A denúncia apresentada em janeiro pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o apagão de dados do Ministério da Saúde está na pauta da sessão ordinária do Plenário da corte desta quarta-feira (18.mai.2022). A discussão está agendada para começar às 14h30.
A Secretaria de Controle Externo da Saúde do órgão (SecexSaúde) se pronunciou sobre a reclamação e encaminhou para a manifestação do ministro Vital do Rêgo, relator do processo. Por determinação do Regimento Interno do TCU, nesta fase documentos e alguns detalhes da ação ainda são sigilosos – incluindo o pronunciamento da SecexSaúde -, por se tratar de uma denúncia em fase de apuração.
Na queixa, o Fórum de Acesso faz referência ao ataque digital sofrido pelo Ministério da Saúde em dezembro passado e a consequente indisponibilidade de sistemas de dados epidemiológicos que se estendeu por mais de um mês.
As organizações que compõem o coletivo solicitaram a responsabilização dos envolvidos por eventuais danos à administração pública causados pelo incidente e pela demora no restabelecimento dos dados. Pediram, ainda, que o órgão apure se houve invasão dos sistemas do Ministério da Saúde; se os dados dos sistemas foram copiados por terceiros; e se a vulnerabilidade explorada no ataque digital está no serviço de nuvem contratado para armazenar os dados. Também pediram que o TCU busque esclarecimentos sobre as medidas tomadas pelo Ministério para restabelecer os sistemas e evitar a repetição do incidente.