Tag: Emendas Pix

Clique aqui para conferir os dados atualizados com as emendas pix destinadas a municípios em 2024.

Levantamento inédito da Transparência Brasil aponta que 1.805 cidades de até 10 mil habitantes receberão em 2023, no mínimo, um total de R$ 1,4 bilhão em emendas pix (transferências especiais). O montante corresponde a 25% dos R$ 5,84 bilhões desse tipo de recursos liberados a municípios pelo governo federal nos dias 5 e 7 de julho.

Nessas datas, a Câmara dos Deputados votava a Reforma Tributária e o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Apesar de receber parte significativa dos recursos, esses municípios de pequeno porte abrigam apenas 6% da soma de habitantes em todas as cidades beneficiadas.

Ver post completo “Emenda pix: municípios de pequeno porte e com mecanismos frágeis de fiscalização recebem mais”

Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que R$ 13 bilhões de recursos do orçamento federal dos últimos quatro anos foram enviados diretamente a estados e prefeituras por emendas pix, sem projeto prévio e fiscalização efetiva. Desse valor, 85% foi reservado na Lei Orçamentária (LOA) sem indicar o destino final do recurso, nem como ou para quê seriam utilizados.

Os autores das emendas são conhecidos, pois a emenda pix é uma modalidade de emendas individuais (RP 6) chamada transferência especial. Ao reservar os recursos, os parlamentares não são obrigados a indicar para onde irá o dinheiro da emenda pix.

Ver post completo “Emenda pix: R$ 13 bilhões do orçamento federal foram gastos sem fiscalização nos últimos 4 anos”