Um painel e um workshop propostos pela Transparência Brasil irão compor a programação do América Aberta 2024, evento anual que reúne um conjunto de atividades nacionais e internacionais relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto e jornalismo de dados. O encontro acontece em Brasília, de 3 a 6 de dezembro. As inscrições são gratuitas e vão até 20.nov.2024.
Tag: Dados Públicos
Às vésperas das eleições, CPFs de candidatos continuam sob sigilo indevido
A três dias do 1º turno das eleições municipais, a Justiça Eleitoral segue ocultando totalmente os números dos CPFs dos candidatos, dificultando o controle social e o direito de informação do eleitor. O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a demanda pela publicação dos dados, apresentando argumentos jurídicos que a validam e evidências de sua importância. Uma reunião presencial foi realizada em 21 de agosto com a ministra Cármen Lúcia, que preside o TSE. Ela se comprometeu a buscar internamente soluções para garantir a divulgação parcial dos dados. A coalizão foi representada pela Transparência Brasil e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
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Remuneração média de magistrados em Tribunais de Justiça em 2023 chega ao dobro do limite constitucional
Análise das remunerações de magistrados em 18 Tribunais de Justiça mostra que, em 2023, todos eles pagaram salários brutos médios até duas vezes acima do teto constitucional daquele ano (R$ 41,6 mil mensais a partir de abril). O estudo identificando supersalários foi feito a partir de dados coletados e padronizados pelo projeto DadosJusBr.
TJEs pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023
Nove Tribunais de Justiça (AP, CE, DF, MT, PA, PB, PI, SE e TO) não apresentaram transparência o suficiente sobre seus contracheques de 2023, o que os deixou de fora desta análise.
Tribunais de Justiça estaduais e do DF pagaram R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023
Levantamento inédito do projeto DadosJusBr, da Transparência Brasil, revela que Tribunais de Justiça (TJs) pagaram ao menos R$ 4,47 bilhões em remunerações acima do teto constitucional a seus juízes e desembargadores em 2023. O valor pode ser maior, pois há falhas na transparência dos contracheques de 9 dos 27 tribunais dos estados e do DF.
Tribunais estaduais pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023
No ano passado, a maioria (69%) dos 13,2 mil juízes e desembargadores dos 18 TJs que fornecem dados de remuneração completos recebeu entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional. Para 15% dos magistrados, os ganhos extrateto ultrapassaram meio milhão de reais.
Dúvidas sobre as remunerações do sistema de Justiça? Acesse a FAQ do DadosJusBr
As remunerações pagas pelo Judiciário e Ministério Público aos seus membros são compostas por centenas de benefícios, o que gera um extenso e complexo volume de dados. O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil que obtém, compila e disponibiliza esses contracheques, criou uma página de perguntas frequentes para auxiliar você na análise dessas informações.
Na FAQ do DadosJusBr você encontra informações sobre quais verbas são classificadas como benefícios pagos aos membros, se os valores nos contracheques são corrigidos pela inflação, qual a frequência de atualização dos dados no portal, e muito mais. Confira essas e outras informações clicando aqui.
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TB denuncia três MPs por descumprirem regras e esconderem nomes de membros em contracheques
A Transparência Brasil denunciou à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 7.ago.2024 os órgãos do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul por ocultar os nomes dos membros nos contracheques divulgados em seus portais. A organização aponta, na representação, que os órgãos estão deliberadamente descumprindo regras e impondo uma opacidade indevida sobre as remunerações de promotores e procuradores.
Os MPs não incluem os nomes dos membros e servidores na divulgação das remunerações, descumprindo as resoluções nº 89/2012 e nº 200/2019 do CNMP. Os textos estabelecem a obrigatoriedade dos órgãos de publicar contracheques individuais e com a identificação de seus membros nos portais de transparência. Sem a divulgação nominal, não é possível saber quanto cada membro e servidor específico recebeu no mês.
Remunerações no Painel do CNJ estão 93% completas e disponíveis; lacuna de dados é maior na Justiça Eleitoral
Levantamento do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, aponta que 93% dos contracheques do período de jan.2018 a fev.2024 estão completos e disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais da Justiça Eleitoral apresentam a maior quantidade de dados ausentes: somados, os órgãos não divulgaram 232 meses de remunerações.
O DadosJusBr analisou os dados publicados por 92 órgãos no Painel do CNJ, onde realiza a coleta dos contracheques em processo automatizado. Apenas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região não foi considerado para o levantamento, pois passou a publicar recentemente as remunerações, após a TB apontar a ausência das informações.
FIB 14: Transparência Brasil participa de painel sobre governança de dados no setor público e privado
A Transparência Brasil estará no 14º Fórum da Internet no Brasil (FIB) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) hoje, 24.mai.2024, em Curitiba (PR). A gerente de dados e tecnologia Talita Lôbo representa a organização no painel “Arquiteturas de compartilhamento – desafios na governança de Data Spaces do setor público e privado”, às 16h30, que será transmitido ao vivo aqui.
A mesa do FIB irá tratar da governança de dados e da infraestrutura de sistemas no setor público e privado, os desafios de implementação e soluções técnicas e regulatórias. A TB contribui no debate destacando a importância de se pensar primeiramente na maturidade da governança interna das instituições como passo anterior e fundamental ao investimento em novas tecnologias.
Aprenda a consultar os dados de remuneração do Judiciário e MP com o DadosJusBr
O DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, agora conta com tutoriais em vídeo para auxiliar você a consultar os dados de remuneração do Judiciário e Ministério Público. Saiba como consultar salários e benefícios dos membros, fazer o download dos contracheques e realizar uma pesquisa avançada nas remunerações de determinados órgãos, vendo na prática.
Na página inicial, você aprende a navegar pelos contracheques dos 107 órgãos cujos dados são coletados pelo projeto, e como funciona o Índice de Transparência, que avalia a facilidade do acesso público às remunerações e a completude das informações divulgadas pelo Judiciário e MP.
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[Artigo] Como economizar R$ 65 bi de dinheiro público por ano?
Não raro, a prestação de serviços públicos fundamentais é comprometida por graves falhas em contratações públicas – notadamente o superfaturamento, que pode vir ou não acompanhado de corrupção. Quando o atendimento em saúde é o centro das falhas, as consequências para a população são óbvias e particularmente nefastas.
O caso mostrado no Fantástico no último mês, envolvendo a gestão de alas ortopédicas em hospitais públicos de Mato Grosso, Roraima e Acre pela empresa MedTrauma, é um exemplo bem ilustrativo. De acordo com investigações da Controladoria-Geral da União (CGU), a MedTrauma realizou cirurgias desnecessárias a preços exorbitantes, e superfaturou em até 2.324% materiais médicos (próteses, parafusos ortopédicos etc.).
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