Resultados da pesquisa por: emendas

Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’

Por Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas O Presidente Lula sancionou ontem, dia 25 de novembro, e publicou hoje a Lei Complementar nº 210 que se propõe a regulamentar o processo de formulação e execução das emendas parlamentares. Na realidade, no entanto, a lei aprovada pelo Congresso não soluciona as principais lacunas … Continue lendo “Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’”

Dino utiliza apontamentos da TB em exigências ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino incluiu sugestões da Transparência Brasil, da Transparência Internacional – Brasil e da Associação Contas Abertas em exigências e questionamentos ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto. Os apontamentos constam em manifestações enviadas pelas organizações na ADPF 854, na qual atuam como amici curiae, … Continue lendo “Dino utiliza apontamentos da TB em exigências ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto”

TB participa de audiência no STF sobre continuidade do orçamento secreto

A Transparência Brasil participará como observadora em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1.ago.2024) às 10h sobre a continuidade do orçamento secreto. A audiência ocorre como desdobramento de uma denúncia de set.2023 da TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil.  No despacho em que agendou a reunião, o ministro … Continue lendo “TB participa de audiência no STF sobre continuidade do orçamento secreto”

Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas

Nesta segunda-feira (29.jul.2024), a Transparência Brasil publica uma nota técnica em que aponta a continuidade do orçamento secreto por meio das emendas parlamentares. Segundo o documento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas do relator-geral do orçamento (RP 9) inconstitucionais, a operacionalização do mecanismo passou a ser feita por meio das emendas Pix e das … Continue lendo “Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas”

Após denúncia da TB, Dino afirma que Congresso e Executivo não comprovaram fim do orçamento secreto e marca audiência

Em desdobramento de manifestação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Transparência Brasil, o ministro Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17.jun.2024) que Congresso e Executivo não comprovaram o fim do orçamento secreto. Ele agendou uma audiência de conciliação para que a decisão de 2022 da Suprema Corte seja cumprida.  O despacho de Dino ocorre no … Continue lendo “Após denúncia da TB, Dino afirma que Congresso e Executivo não comprovaram fim do orçamento secreto e marca audiência”

TB apresenta sugestões de temas prioritários para a Frente Parlamentar Mista de Transparência

A Transparência Brasil apresentou um ofício, em 15.mar.2024, com sugestões de uma agenda de trabalho prioritária para a Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência (FIT) da Câmara dos Deputados. A TB é membro ativo do Conselho Consultivo da coalizão. O ofício aponta propostas legislativas, atuais ou que ainda estão em tramitação, consideradas prioritárias … Continue lendo “TB apresenta sugestões de temas prioritários para a Frente Parlamentar Mista de Transparência”

Vaga: Analista de Dados

A Transparência Brasil está buscando uma pessoa analista de dados em período integral para compor seu time de Dados e Tecnologia, que é transversal a todas as atividades e projetos da organização. A pessoa responderá diretamente à gerência de dados e tecnologia e à direção executiva. Para conhecer melhor o tipo de projetos em que … Continue lendo “Vaga: Analista de Dados”

Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto

A Transparência Brasil, em conjunto com Transparência Internacional – Brasil (TI) e  Associação Contas Abertas, apresentou na última quinta (14.set.23) uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que Congresso e governo federal descumprem a decisão do tribunal sobre o orçamento secreto.  O documento se baseia em levantamentos feitos pela TB e é dirigido à ministra … Continue lendo “Em petição ao STF, organizações apontam descumprimento da decisão sobre o orçamento secreto”

TB participa de audiência pública que debate PL sobre regulamentação do lobby no Brasil

A Transparência Brasil irá participar amanhã, 09.ago.2023, às 9h, de audiência pública relativa ao Projeto de Lei 2.914/22, conhecido como PL do Lobby. A sessão é realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, que analisa o texto. Após ser aprovado na Comissão, o projeto vai à Comissão … Continue lendo “TB participa de audiência pública que debate PL sobre regulamentação do lobby no Brasil”

Emenda pix: municípios de pequeno porte e com mecanismos frágeis de fiscalização recebem mais

Clique aqui para conferir os dados atualizados com as emendas pix destinadas a municípios em 2024. Levantamento inédito da Transparência Brasil aponta que 1.805 cidades de até 10 mil habitantes receberão em 2023, no mínimo, um total de R$ 1,4 bilhão em emendas pix (transferências especiais). O montante corresponde a 25% dos R$ 5,84 bilhões … Continue lendo “Emenda pix: municípios de pequeno porte e com mecanismos frágeis de fiscalização recebem mais”