Resultados da pesquisa por: emendas

Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto

No último 06.dez.2022, a Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional – Brasil encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF)  documento em que demonstram a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP-9). Chamada de memorial, a manifestação é a contribuição das organizações como “amigas da Corte” para o julgamento do Orçamento Secreto, que começou … Continue lendo “Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto”

10 das 11 emendas propostas pela Rede Advocacy Colaborativo para o PL do Lobby foram acatadas pelo relator do projeto

Quase todas as emendas propostas pela Transparência Brasil e demais organizações por meio da Rede Advocacy Colaborativo (RAC) foram incorporadas ao projeto de lei que regulamenta o Lobby no país (PL 4391/2021). Entre elas, a sujeição de sigilo às normas da Lei de Acesso à Informação e a inclusão de todos os tipos de comunicação, … Continue lendo “10 das 11 emendas propostas pela Rede Advocacy Colaborativo para o PL do Lobby foram acatadas pelo relator do projeto”

Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação

Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. … Continue lendo “Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação”

TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público

A Transparência Brasil defendeu o aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em resumo expandido apresentado em 12.dez.2024 ao 1º Congresso de Defesa da Integridade, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. O documento aponta que o pleno funcionamento da plataforma impactará positivamente a economia e eficiência das compras públicas. Criado … Continue lendo “TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público”

TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção

A Transparência Brasil será homenageada por seu trabalho na promoção de transparência, controle social e integridade do poder público pela Câmara dos Deputados neste 10.dez.2024, em sessão solene às 11h que celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Um dos fundadores da organização, Cláudio Weber Abramo, receberá uma menção honrosa. Assista aqui. A sessão … Continue lendo “TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção”

Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas

Em 2023, a Transparência Brasil combinou a colaboração com o setor público à sua tradicional abordagem crítica e incisiva para gerar impactos concretos no acesso à informação e no fortalecimento de seu papel enquanto ator relevante na formulação e avaliação de políticas públicas. As conquistas obtidas ao longo de 2023 só foram possíveis devido ao … Continue lendo “Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas”

Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’

Por Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas O Presidente Lula sancionou ontem, dia 25 de novembro, e publicou hoje a Lei Complementar nº 210 que se propõe a regulamentar o processo de formulação e execução das emendas parlamentares. Na realidade, no entanto, a lei aprovada pelo Congresso não soluciona as principais lacunas … Continue lendo “Lei sancionada pelo Presidente Lula não atende às exigências do Supremo, agrava riscos de corrupção e inaugura o ‘Orçamento Secreto 3.0’”

Dino utiliza apontamentos da TB em exigências ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino incluiu sugestões da Transparência Brasil, da Transparência Internacional – Brasil e da Associação Contas Abertas em exigências e questionamentos ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto. Os apontamentos constam em manifestações enviadas pelas organizações na ADPF 854, na qual atuam como amici curiae, … Continue lendo “Dino utiliza apontamentos da TB em exigências ao Executivo e Legislativo para o fim do orçamento secreto”

TB participa de audiência no STF sobre continuidade do orçamento secreto

A Transparência Brasil participará como observadora em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (1.ago.2024) às 10h sobre a continuidade do orçamento secreto. A audiência ocorre como desdobramento de uma denúncia de set.2023 da TB, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil.  No despacho em que agendou a reunião, o ministro … Continue lendo “TB participa de audiência no STF sobre continuidade do orçamento secreto”

Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas

Nesta segunda-feira (29.jul.2024), a Transparência Brasil publica uma nota técnica em que aponta a continuidade do orçamento secreto por meio das emendas parlamentares. Segundo o documento, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar as emendas do relator-geral do orçamento (RP 9) inconstitucionais, a operacionalização do mecanismo passou a ser feita por meio das emendas Pix e das … Continue lendo “Em nota técnica, TB aponta a continuidade do orçamento secreto por vias alternativas”