Resultados da pesquisa por: emendas

Congresso aprova LDO 2024 com emenda da TB para transparência das emendas Pix

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional ontem (19.dez.2023) inclui a emenda da Transparência Brasil para garantir maior transparência na execução das emendas Pix. O texto define que estados e prefeituras beneficiados com transferências especiais devem indicar na plataforma Transfere.gov em quê os recursos da emenda serão utilizados. … Continue lendo “Congresso aprova LDO 2024 com emenda da TB para transparência das emendas Pix”

Emenda sugerida pela TB para dar transparência às emendas Pix tramita no Congresso

Emenda proposta pela Transparência Brasil para garantir maior transparência na execução das emendas Pix está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 a obrigação de estados e municípios beneficiados com emendas Pix a … Continue lendo “Emenda sugerida pela TB para dar transparência às emendas Pix tramita no Congresso”

Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade

A Transparência Brasil participou de audiência pública no Senado sobre o PL do Lobby (2.914/22) na última quarta-feira, 09.ago.2023, e defendeu três emendas ao projeto: ampliação do rol de autoridades que devem reportar atividades com lobistas, registro e publicação de documentos trocados em encontros, e uma agenda nacional eletrônica das reuniões. A TB foi representada … Continue lendo “Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade”

Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto

No último 06.dez.2022, a Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional – Brasil encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF)  documento em que demonstram a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP-9). Chamada de memorial, a manifestação é a contribuição das organizações como “amigas da Corte” para o julgamento do Orçamento Secreto, que começou … Continue lendo “Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto”

10 das 11 emendas propostas pela Rede Advocacy Colaborativo para o PL do Lobby foram acatadas pelo relator do projeto

Quase todas as emendas propostas pela Transparência Brasil e demais organizações por meio da Rede Advocacy Colaborativo (RAC) foram incorporadas ao projeto de lei que regulamenta o Lobby no país (PL 4391/2021). Entre elas, a sujeição de sigilo às normas da Lei de Acesso à Informação e a inclusão de todos os tipos de comunicação, … Continue lendo “10 das 11 emendas propostas pela Rede Advocacy Colaborativo para o PL do Lobby foram acatadas pelo relator do projeto”

Nota: Congresso aprova regulamentação que cria nova modalidade de emenda parlamentar e perpetua o Orçamento Secreto

Em nota conjunta publicada nesta quinta-feira (13.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a Resolução nº 1/2025, aprovada pelo Congresso, “cria mais uma versão do orçamento secreto e o perpetua, em clara afronta aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade que orientam o processo orçamentário”. As … Continue lendo “Nota: Congresso aprova regulamentação que cria nova modalidade de emenda parlamentar e perpetua o Orçamento Secreto”

Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação

Há 25 anos, a Transparência Brasil foi fundada por um grupo de pessoas e entidades comprometidas com o combate à corrupção no setor público. A perspectiva que orientou a criação da organização permanece como o fio condutor de sua atuação ao longo deste quarto de século: para combater a corrupção, é necessário fortalecer a democracia. … Continue lendo “Transparência Brasil celebra 25 anos de atuação”

TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público

A Transparência Brasil defendeu o aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em resumo expandido apresentado em 12.dez.2024 ao 1º Congresso de Defesa da Integridade, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília-DF. O documento aponta que o pleno funcionamento da plataforma impactará positivamente a economia e eficiência das compras públicas. Criado … Continue lendo “TB apresenta ao MP o potencial do Portal Nacional de Contratações Públicas para melhorar o gasto público”

TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção

A Transparência Brasil será homenageada por seu trabalho na promoção de transparência, controle social e integridade do poder público pela Câmara dos Deputados neste 10.dez.2024, em sessão solene às 11h que celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Um dos fundadores da organização, Cláudio Weber Abramo, receberá uma menção honrosa. Assista aqui. A sessão … Continue lendo “TB e Cláudio Weber Abramo são homenageados pela Câmara na semana do Dia Internacional de Combate à Corrupção”

Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas

Em 2023, a Transparência Brasil combinou a colaboração com o setor público à sua tradicional abordagem crítica e incisiva para gerar impactos concretos no acesso à informação e no fortalecimento de seu papel enquanto ator relevante na formulação e avaliação de políticas públicas. As conquistas obtidas ao longo de 2023 só foram possíveis devido ao … Continue lendo “Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas”