A Transparência Brasil foi uma das organizações da sociedade civil selecionadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para compor o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC) no biênio 2022-23. A escolha foi feita por meio de edital público aberto de 22.out.2021 a 24.nov.2021 e de critérios objetivos de avaliação. Ver post completo “Transparência Brasil continuará a compor o Conselho de Transparência da CGU no triênio 2022-24”
Autor: Marina Atoji
Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados define vencedores da edição 2021
No último sábado (13.nov.2021), durante a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais (Coda.br), foram anunciados os trabalhos vencedores da edição 2021 do Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados, co-realizado pela Escola de Dados, Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e Transparência Brasil. A cerimônia de premiação foi conduzida pela jornalista Flávia Oliveira e contou com a participação dos 14 finalistas, que apresentaram brevemente seus trabalhos. Ver post completo “Prêmio Claudio Weber Abramo de jornalismo de dados define vencedores da edição 2021”
Diretor-executivo da TB participará de audiência pública sobre a relação entre LAI e LGPD
Na próxima terça-feira (16.nov.2021), às 17h, o diretor-executivo da Transparência Brasil Manoel Galdino participará de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a relação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a Lei de Acesso a Informação (LAI). A sessão é promovida pela promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa e poderá ser acompanhada ao vivo neste link.
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) requereu a realização da audiência por considerar que “o poder público tem tido dificuldades em cumprir com o preceito constitucional após a entrada em vigor da LGPD”.
Galdino deve apresentar dados inéditos sobre negativas a pedidos de acesso a informações com base na LGPD no governo federal. Para o cientista político, “na administração pública, deve prevalecer o moto da LAI: transparência é a regra, sigilo a exceção”.
Além da Transparência Brasil, foram convidados representantes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); da Associação GovDados.br; do Coletivo Intervozes; do Instituto Ethos; da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-PE.
Organizações e meios jornalísticos se manifestam contra uso da LGPD para negar informações
Atualizado às 16:40 de 8.nov.2021 para incluir a SBPJor entre os signatários
Em manifesto divulgado nesta segunda-feira (8), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, meios de comunicação e entidades que atuam na área de transparência e direitos digitais condenam o uso indevido da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para negar acesso a informações de interesse público. A carta é assinada por 28 organizações.
O Fórum, coalizão de entidades sem fins lucrativos e apartidárias, foi criado em 2003 para unir esforços em prol da aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Desde 2011, atua para fortalecer e consolidar a regra que define a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção. É coordenado pela TB desde 2020. Ver post completo “Organizações e meios jornalísticos se manifestam contra uso da LGPD para negar informações”
Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19
! Atualizado em 21.out.2021 para corrigir o montante destinado por municípios do RS: o total foi de R$ 768.657,26 e não de 1.188.143,26, como informava este texto anteriormente. Este último valor é a soma dos montantes destinados pelos muncípios do RS e de PE.
! Atualizado em 22.out.2021: a prefeitura de Caxias do Sul informou que a compra emergencial de R$ 47.200 em azitromicina não teve como objetivo o tratamento de covid-19. A justificativa da licitação menciona Nota Informativa da secretaria de Saúde que indica a azitromicina para tratamento de doenças respiratórias agudas e exacerbações doenças pulmonares crônicas.
Municípios do Rio Grande do Sul e de Pernambuco fecharam contratos no primeiro semestre de 2021 para adquirir hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento da covid-19 na rede pública de saúde – apesar de pesquisas científicas terem concluído já em 2020 que os remédios não servem para a doença.
De acordo com dados da plataforma Tá de Pé Compras Emergenciais, da Transparência Brasil, 49 prefeituras gaúchas realizaram compras do tipo, em um total de R$ 768.657,26. Em Pernambuco, 9 prefeituras fecharam um total de R$ 419.486 em contratos para compra desses medicamentos. Os dados estão disponíveis nesta planilha.
Os números são menores do que os registrados em 2020: no RS, 93 municípios contrataram 2,6 milhões em hidroxicloroquina, ivermectina e/ou azitromicina. Em PE, 33 municípios contrataram R$ 1,9 milhão nesses produtos. Ainda assim, o volume de recursos públicos destinados a remédios que, além de não fazerem efeito contra a covid-19, podem causar prejuízos graves à saúde dos pacientes, é alto. Ver post completo “Prefeituras destinam mais de R$ 1,1 milhão para comprar medicamentos ineficazes contra a covid-19”
TB participa da Semana de Inovação 2021
No próximo 10.nov.2021, a Transparência Brasil participará da mesa “IA para melhoria de serviços e políticas públicas”, que faz parte da Semana de Inovação 2021. O evento é realizado por quatro entidades: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Tribunal de Contas da União (TCU), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e Ministério da Economia.
A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio do site da Semana de Inovação. A mesa acontecerá das 19h às 21h. Ver post completo “TB participa da Semana de Inovação 2021”
Governo do RJ descumpre promessa de iniciar instalação da Comissão Mista de Transparência
Descumprindo o prazo definido por ela própria, a Casa Civil do estado do Rio de Janeiro ainda não deu andamento à instalação da Comissão Mista de Transparência. Em 4.ago.2021, a secretaria afirmou ao jornal Extra que em “um prazo máximo de 30 dias” faria alterações no Decreto 46.475/2018 (que determinou a criação da Comissão, ao regulamentar a Lei de Acesso a Informação no estado) e no Regimento Interno do grupo para instalá-lo. Mais de dois meses depois, não há notícias sobre as providências. Ver post completo “Governo do RJ descumpre promessa de iniciar instalação da Comissão Mista de Transparência”
Relator do PL que altera Lei de Improbidade Administrativa é favorável ao texto aprovado na Câmara
Dois dias depois de ser designado relator do projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Weverton (PDT-MA) apresentou nesta quarta-feira (15.set.2021) seu relatório e voto. Devido a um pedido coletivo de vista, o PL 2505/2021 será votado pela CCJ na próxima semana.
Entidades que compõem o GT de Transparência e Integridade da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) consideram que a tramitação é apressada e prejudica o debate e a participação da sociedade em relação à proposta. O grupo conta com a Transparência Brasil e Instituto Ethos, Instituto Não Aceito Corrupção, Movimento Transparência Partidária, Transparência Internacional Brasil.
Até o momento, foi realizada uma sessão de debates temáticos sobre o PL no plenário, em 3.ago.2021. Foram apresentadas 40 emendas ao texto, somando-se as emendas apresentadas em plenário e na CCJ.
O relator vota pela aprovação do PL 2505/2021 como está em sua maior parte e rejeitou 39 das emendas – algumas das quais visavam a sanar problemas apontados por entidades da sociedade civil voltadas ao combate à corrupção. A emenda aceita, de autoria de Dário Berger (MDB-SC), determina a aplicação da nova lei aos casos que já estão em tramitação na justiça.
TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas
A partir de dados divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Transparência Brasil elaborou um algoritmo para calcular a probabilidade de conclusão de obras de creches e escolas que estavam paralisadas em dezembro de 2020. O modelo de cálculo também estima quanto recurso público será necessário para terminar cada obra.
O algoritmo mostrou que a maioria (97%) das 2.686 obras que estavam paralisadas têm menos de 50% de chances de serem concluídas até 3 anos e meio desde sua primeira paralisação. O montante estimado para terminá-las chega a R$ 47 milhões (média de R$ 734 mil por obra). Ver post completo “TB desenvolve algoritmo para estimar chances de conclusão de obras paralisadas”
Associados elegem Conselho Deliberativo para o triênio 2021-2024
Na última quarta-feira (8.set.2021), foi proclamado o resultado da eleição para o Conselho Deliberativo da Transparência Brasil. A votação, da qual apenas associados e associadas podem participar, foi realizada de 19.ago.2021 a 4.set.2021 por meio eletrônico.
Treze pessoas se candidataram e foram eleitas, em conformidade ao artigo 11 do Estatuto Social da organização, segundo o qual o Conselho é composto por até 15 membros. A eleição teve votos de 18 associados, e cada conselheiro eleito recebeu pelo menos 14 votos. Ver post completo “Associados elegem Conselho Deliberativo para o triênio 2021-2024”