O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu nesta segunda-feira, 9.set.2024, o pedido da Transparência Brasil para atuar como amicus curiae na ADI 7688. A ação, da qual Dino é relator, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência direta – conhecidas como emendas Pix. A Abraji pediu a suspensão provisória da execução e do pagamento das emendas, o que foi concedido por Dino em 1.ago.2024.
Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), a TB fornecerá informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuará em favor de nenhuma das partes da ação judicial. No pedido apresentado ao Supremo em 1.ago.2024, a organização pontuou que nos últimos dois anos tem trabalhado no acompanhamento da transparência na execução do orçamento federal.
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