Resultados da pesquisa por: emendas

Dino admite TB como amicus curiae em ação no STF contra emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu nesta segunda-feira, 9.set.2024, o pedido da Transparência Brasil para atuar como amicus curiae na ADI 7688. A ação, da qual Dino é relator, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência direta – … Continue lendo “Dino admite TB como amicus curiae em ação no STF contra emendas Pix”

Transparência Brasil, TI e Contas Abertas apresentam ao STF recomendações para melhorar transparência das emendas parlamentares

A Transparência Brasil apresentou em 5.set.2024 recomendações de transparência e rastreabilidade das emendas de comissão (RP 8) e do relator-geral do orçamento (RP 9 e RP 2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do ministro Flávio Dino. O documento foi submetido em conjunto com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas … Continue lendo “Transparência Brasil, TI e Contas Abertas apresentam ao STF recomendações para melhorar transparência das emendas parlamentares”

Decisões do ministro Flávio Dino têm potencial de aumentar transparência e favorecer controle social sobre emendas

A Transparência Brasil vê com otimismo as decisões da última quinta-feira (1º.ago.2024) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em relação às extintas emendas do relator (RP 9), às emendas de comissão (RP 8) e às emendas Pix. As medidas têm o potencial de ampliar significativamente a transparência e favorecer o controle social … Continue lendo “Decisões do ministro Flávio Dino têm potencial de aumentar transparência e favorecer controle social sobre emendas”

Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino e para quê o dinheiro será utilizado

Levantamento da Transparência Brasil revela que menos de 1% dos R$ 8,2 bi em emendas Pix inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 identificam o destino e para quê o recurso será utilizado. Já emendas sem nenhuma informação sobre como o parlamentar planejou sua utilização somam R$ 5,9 bilhões (70%).  Foram analisadas cada uma … Continue lendo “Menos de 1% das emendas Pix de 2024 informam destino e para quê o dinheiro será utilizado”

Governo federal mantém baixíssima transparência no processo de liberação das emendas Pix em 2024

O governo federal iniciou o processo de liberação das emendas Pix de 2024 com elevado nível de opacidade, mantendo vícios dos anos anteriores e ignorando dispositivos mínimos de transparência, inclusive os exigidos pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).  Nesta quarta-feira (8.mai.24), o painel Transferegov, de responsabilidade do Ministério da Gestão e Inovação, foi atualizado com … Continue lendo “Governo federal mantém baixíssima transparência no processo de liberação das emendas Pix em 2024”

Emendas Pix 2024: TB questiona portaria do governo federal por não incluir mecanismos de transparência das emendas

Na última quinta-feira (2.mai.2024), a Transparência Brasil apresentou ofício à Secretaria de Relações Institucionais, à Controladoria-Geral da União, e aos ministérios da Gestão e Inovação e do Planejamento e Orçamento contestando as regras estabelecidas para a execução das emendas Pix 2024.  A organização aponta que a Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1/2024 não contém dispositivos essenciais de transparência, … Continue lendo “Emendas Pix 2024: TB questiona portaria do governo federal por não incluir mecanismos de transparência das emendas”

Congresso aprova LDO 2024 com emenda da TB para transparência das emendas Pix

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 aprovado pelo Congresso Nacional ontem (19.dez.2023) inclui a emenda da Transparência Brasil para garantir maior transparência na execução das emendas Pix. O texto define que estados e prefeituras beneficiados com transferências especiais devem indicar na plataforma Transfere.gov em quê os recursos da emenda serão utilizados. … Continue lendo “Congresso aprova LDO 2024 com emenda da TB para transparência das emendas Pix”

Emenda sugerida pela TB para dar transparência às emendas Pix tramita no Congresso

Emenda proposta pela Transparência Brasil para garantir maior transparência na execução das emendas Pix está em análise na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 a obrigação de estados e municípios beneficiados com emendas Pix a … Continue lendo “Emenda sugerida pela TB para dar transparência às emendas Pix tramita no Congresso”

Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade

A Transparência Brasil participou de audiência pública no Senado sobre o PL do Lobby (2.914/22) na última quarta-feira, 09.ago.2023, e defendeu três emendas ao projeto: ampliação do rol de autoridades que devem reportar atividades com lobistas, registro e publicação de documentos trocados em encontros, e uma agenda nacional eletrônica das reuniões. A TB foi representada … Continue lendo “Em audiência no Senado, TB defende emendas ao PL do Lobby que assegurem transparência da atividade”

Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto

No último 06.dez.2022, a Transparência Brasil, a Associação Contas Abertas e a Transparência Internacional – Brasil encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF)  documento em que demonstram a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP-9). Chamada de memorial, a manifestação é a contribuição das organizações como “amigas da Corte” para o julgamento do Orçamento Secreto, que começou … Continue lendo “Entidades apontam inconstitucionalidade das emendas de relator em documento enviado ao STF para o julgamento do Orçamento Secreto”