Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros

Em levantamento inédito, a Transparência Brasil verificou que 52% dos 27 Ministérios Públicos (MPs) dos estados e do DF não cumprem requisitos mínimos necessários para possibilitar o acompanhamento sistemático das remunerações de seus membros. Os sites chegam a divulgar os contracheques periodicamente, mas os dados não seguem o mesmo padrão em todos os meses, o que impede a coleta automatizada e dificulta a análise dos dados de salários e benefícios.

A situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março. Ver post completo “Mais da metade dos Ministérios Públicos dificultam monitoramento da remuneração de seus membros”

Após divulgação do Índice de Transparência, TJs corrigem lacunas em dados de remuneração

No mês seguinte à divulgação do Índice de Transparência dos Tribunais de Justiça, três órgãos inseriram dados que faltavam no Painel de Remuneração de Magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação do material levou o CNJ a oficiar os TJs no âmbito do processo de cumprimento da Resolução 215/2015 para que completem a prestação de contas de remuneração.

O Tribunal do Distrito Federal e Territórios supriu as lacunas de dados de remuneração relativos a abril de 2020; o da Paraíba, dos relativos a setembro de 2019; e o do Tocantins, dos relativos ao período de março a maio de 2020. Ver post completo “Após divulgação do Índice de Transparência, TJs corrigem lacunas em dados de remuneração”

TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial

Como membro convidado do Comitê de Governança da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e coordenadora do subcomitê temático Segurança Pública, a TB realizou ao longo do mês gestões para qualificar o debate sobre critérios e formas de transparência para Relatórios de Impacto de Proteção de Dados (RIPD) e relatórios de resultados de ferramentas de IA em segurança pública. Junto a outras organizações da sociedade civil, serão reunidas referências internacionais sobre o tema e as questões legais para adaptá-las ao contexto brasileiro. Ver post completo “TB participa de ações por transparência e controle social do uso da Inteligência Artificial”

Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas

Dados inéditos levantados pela Transparência Brasil mostram que 2.530 obras de creches e escolas custeadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR) e do Proinfância estão atrasadas.

O relatório é parte do projeto Tá de Pé, que acompanha obras de escolas financiadas pelo governo federal desde 2017 e atualmente é financiado pela Tinker Foundation. Ver post completo “Mais de 2.500 obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal estão atrasadas”

Maior parte de militares que ocupam cargos de direção e assessoramento em órgãos socioambientais federais está na FUNAI, ICMBio e IBAMA

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação mostram que a maioria dos militares que ocupam cargos de direção ou coordenação em órgãos socioambientais federais se concentra na FUNAI, no ICMBio e no IBAMA, repetindo quadro observado em outubro de 2020.

O levantamento é uma iniciativa do projeto Achados e Pedidos, realizado pela Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e financiamento da Fundação Ford. Ver post completo “Maior parte de militares que ocupam cargos de direção e assessoramento em órgãos socioambientais federais está na FUNAI, ICMBio e IBAMA”

Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto

Na última segunda-feira (4.abr.2022), a ministra do STF Rosa Weber admitiu o pedido conjunto da Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional Brasil para atuar como amicus curiae no julgamento da ADPF 854. A ação, cuja relatora é Weber, questiona a constitucionalidade do chamado orçamento secreto.

Como amicus curiae (“amigo do tribunal”), as organizações fornecerão informações significativas para contribuir com a decisão do STF sobre o caso. Não atuarão em favor de nenhuma das partes da ação judicial. Ver post completo “Transparência Brasil é admitida como amicus curiae em ação no STF contra orçamento secreto”

Vagas abertas na área de Comunicação da TB

A Transparência Brasil está com duas vagas abertas na área de comunicação:

Ambas as vagas são de 6h/dia e para trabalho remoto.

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

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Inep faz uso equivocado da LGPD ao suprimir microdados da educação, apontam organizações

No último 23.fev.2022, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas – coalizão de organizações da qual a TB é parte – publicou nota crítica à decisão do Inep de retirar do ar microdados do Censo Escolar e do Enem, sob o argumento de adequação à LGPD.

“A ação de simplesmente retirar as informações é desproporcional e fere a própria LGPD, segundo a qual o tratamento de dados pessoais pelo poder público deve ser realizado na persecução do interesse público (art. 23).”, destaca o texto.

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Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”

Na última terça-feira (15.fev.2021), a Transparência Brasil participou da primeira reunião para concretização do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público”, do 5º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês). O objetivo é criar um laboratório para construir e compartilhar leis, práticas, processos, métodos e dados relevantes para atividades de combate à corrupção.

Além da TB, participam do grupo de trabalho como representantes da sociedade civil o Laboratório Analytics da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a FGV e o Instituto Ethos. Da parte da administração pública federal, participam a Controladoria-Geral da União (CGU) – que coordena o compromisso – e o Ministério Público Federal (MPF). O Compromisso deve ser concluído em dezembro de 2022. Ver post completo “Parceria para Governo Aberto: grupo inicia execução do compromisso “Combate à Corrupção no Setor Público””

Organizações se manifestam contra censura imposta ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão da qual a Transparência Brasil faz parte, divulga nesta sexta-feira (11.fev.2022) nota pública contestando a ocultação de trechos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Menções ao nome de Olinto de Sousa Ferraz, ex-coronel da Polícia Militar de Pernambuco, foram tarjadas em preto na versão do documento disponibilizada pelo Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). As organizações que assinam a nota qualificam a ação como uma “grave ameaça ao acesso à informação, ao direito à verdade e à memória no Brasil”.

A censura ao relatório da CNV é resultado de processo movido contra a União, em 2019, pelos filhos do ex-coronel, já falecido. Marcos Olinto Novais de Souza e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti alegam que o documento incluiu Olinto Ferraz em uma “lista de torturadores e violadores de direitos humanos”. No entanto, o relatório não o qualifica diretamente como torturador e/ou violador de direitos humanos, mas o cita entre os integrantes da cadeia de comando de órgãos usados na ditadura militar brasileira. Ferraz foi diretor da Casa de Detenção do Recife à época em que Amaro Luiz de Carvalho, militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), foi morto no local, em 1971.

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