Autor: Beatriz Ferreira

Portal Nacional de Contratações está mais acessível e transparente após trabalho de projeto da TB

Com base no relatório de usabilidade elaborado pela Transparência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou, em nov.2024, novas funcionalidades no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As melhorias facilitam a pesquisa de informações relacionadas às contratações na plataforma e garantem mais clareza sobre o uso dos recursos públicos.

O relatório foi apresentado ao MGI em abril do mesmo ano, e faz parte do escopo do Medicamentos Transparentes, projeto da TB que pretende aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social para melhorar a eficiência na compra de medicamentos. A iniciativa é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União. 

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TB debate regulação da IA em fórum global de governança da internet

A Transparência Brasil integra a mesa redonda ‘AI Regulation Unveiled: Global Pioneering for a Safer World’ do Fórum de Governança da Internet 2024 (IGF 2024). A diretora executiva da TB, Juliana Sakai, participa do debate de forma remota, nesta segunda-feira (16). A 19º edição do IGF acontece de 15 a 19 de dezembro, em Riad, na Arábia Saudita, e tem como tema ‘Construindo Nosso Futuro Digital Multissetorial’.

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TB e mais de 50 organizações da sociedade civil alertam para retrocessos no PL 2338/23 de regulação da IA no Brasil

A Transparência Brasil, enquanto integrante da Coalizão Direitos na Rede, assinou uma nota pública que alerta para os retrocessos e indica caminhos para o aprimoramento do Projeto de Lei 2338/23, que pretende regular os sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país. O texto será votado nesta terça-feira (3.dez.2024), na Comissão Temporária de Inteligência Artificial do Senado Federal.

Na nota, as mais de 50 organizações signatárias defendem que a aprovação do PL de IA é urgente, mas que retrocessos e novas ameaças ao texto podem tornar a lei inócua e limitada a poucos tipos de sistemas de IA.

Leia a íntegra da nota:

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Atuação da Transparência Brasil em 2023 foi marcada pelo impacto na transparência e aprimoramento de políticas públicas

Em 2023, a Transparência Brasil combinou a colaboração com o setor público à sua tradicional abordagem crítica e incisiva para gerar impactos concretos no acesso à informação e no fortalecimento de seu papel enquanto ator relevante na formulação e avaliação de políticas públicas.

As conquistas obtidas ao longo de 2023 só foram possíveis devido ao apoio das pessoas que acompanham e acreditam na nossa atuação, e à parceria de outras organizações da sociedade civil, que, assim como a TB, desempenham um trabalho essencial para o fortalecimento da democracia brasileira. Nosso fraterno agradecimento.

Confira os destaques do nosso trabalho por áreas de atuação, detalhados no Relatório de Atividades 2023:

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Transparência Brasil marca presença no 9º Seminário Caminhos contra a corrupção do INAC

Em 4.nov.2024, às 15h25, a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, participará como debatedora do painel “Pesquisas e medição da transparência e da corrupção – cases e aprendizados” do 9º Seminário Caminhos Contra a Corrupção. O evento é realizado pelo Instituto Não Aceito Corrupção (INAC), em parceria com o jornal O Estado de São Paulo, e será transmitido ao vivo no YouTube. Para emissão de certificado é necessário realizar inscrição até hoje (1º de novembro), através do Sympla.

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TB estará no América Aberta com atividades sobre governança e acesso a dados públicos

Um painel e um workshop propostos pela Transparência Brasil irão compor a programação do América Aberta 2024, evento anual que reúne um conjunto de atividades nacionais e internacionais relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto e jornalismo de dados. O encontro acontece em Brasília, de 3 a 6 de dezembro. As inscrições são gratuitas e vão até 20.nov.2024.

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TB assina carta com recomendações para fortalecer regras de exportação de tecnologias de vigilância americanas

Em 15.out.2024, a Transparência Brasil e nove entidades americanas enviaram ao Bureau of Industry and Security (BIS), do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, recomendações para fortalecer os controles de exportação de tecnologias de vigilância pelo país. As organizações sugerem aperfeiçoamentos nas regulações que estão sendo criadas pelo BIS para combater a exportação de tecnologias malignas e promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

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Comissão Interamericana de Direitos Humanos discutirá transparência no Judiciário após pedido de organizações

Na última terça-feira (8.out.2024), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aceitou um pedido assinado pela Transparência Brasil para realização de audiência temática sobre Poder Judiciário e Liberdade de Expressão. A petição foi encabeçada pela Artigo 19 e assinada também por outras seis organizações: Abraji, Instituto Vladimir Herzog, Rede de Proteção de Jornalistas e Comunicadores, Tornavoz, Washington Brazil Office e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.

O encontro deve acontecer em novembro deste ano, no 191º Período de Sessões, após mais de uma década sem que a temática tenha sido objeto de debate na CIDH.  Ver post completo “Comissão Interamericana de Direitos Humanos discutirá transparência no Judiciário após pedido de organizações”

TB encaminha ao STF manifestação conjunta acerca do relatório técnico da CGU sobre emendas de comissão

Em 18.set.2024, a Transparência Brasil, junto com a Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil, encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação acerca do Relatório Técnico produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) referente às emendas de comissão (RP 8). O órgão produziu o estudo por determinação de Dino após a audiência de conciliação sobre o descumprimento da decisão da Corte na ADPF 854.

A manifestação, elaborada pelas organizações na condição de amici curiae no âmbito da ação, aponta uma visão similar à apresentada pela CGU no relatório. Consideram que a forma atual de proposição, aprovação e execução das emendas de comissão as deforma e as torna vulneráveis à apropriação por interesses particulares.

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TB faz sugestões para aprimorar a implementação da LAI na administração pública

No dia 3.jun.2024, a Transparência Brasil enviou ao Grupo de Trabalho (GT) 4 do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU), sugestões para aprimorar a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) na administração pública. As contribuições foram solicitadas pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação da CGU, atual coordenadora do GT 4. 

A TB é uma das 30 organizações da sociedade civil que compõem o CTICC, órgão consultivo que tem por finalidade debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento de políticas destinadas à transparência e ao combate à corrupção, além de monitorar e avaliar essas políticas e serviços públicos. 

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