fevereiro 2021 - Blog da Transparência Brasil

Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção

Por meio da Rede de Advocacy Colaborativo (RAC), a Transparência Brasil e outras cinco organizações articularam uma nota pública pedindo a rejeição do substitutivo apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A manifestação é endossada por outras 36 entidades.

Em setembro passado, as organizações já haviam manifestado preocupação com a falta de transparência e de diálogo com a sociedade na elaboração e discussão do texto. Ver post completo “Nota conjunta: Substitutivo a PL altera a Lei de Improbidade Administrativa e impõe graves retrocessos no combate à corrupção”

CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto

Até 4.mar.2021, cidadãos e cidadãs podem votar nos temas que consideram mais importantes para serem abordados no 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. O documento valerá para o período 2021-2023 e conterá compromissos para o governo federal para desenvolver a transparência pública, a participação social, o combate à corrupção, a responsabilização e a inovação.

Os compromissos serão desenvolvidos a partir dos cinco assuntos mais votados. Para participar, é preciso fazer login na plataforma Participa + Brasil. As opções foram definidas a partir de consulta pública encerrada em fevereiro e vão de educação a segurança pública, passando por saúde e meio ambiente. Ver post completo “CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto”

Organizações buscam instalação de CPI popular sobre irregularidades durante pandemia de covid-19

O Observatório Social de Brasília e o Instituto de Fiscalização e Controle iniciaram nesta terça-feira (23.fev.2021) a coleta de assinaturas pela abertura da “CPI Popular da Pandemia” no Distrito Federal. O objetivo de criar a Comissão é a apuração de denúncias de irregularidades na área da Saúde durante a pandemia da Covid-19. A Transparência Brasil apoia a iniciativa, junto com outras 14 organizações da sociedade civil.

As assinaturas são coletadas por meio da plataforma digital Mudamos. De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é necessário o apoio de 1% do eleitorado para a instauração de uma CPI de iniciativa popular. Segundo dados de dezembro de 2020 da Justiça Eleitoral, a fatia corresponde a 20.818 pessoas.

“A saúde pública é essencial à população, especialmente aos mais pobres. Desvios prejudicam a prestação do serviço e podem causar até mortes por falta de atendimento. Nosso objetivo é mostrar às pessoas que elas podem exigir diretamente a apuração dos fatos, não só para responsabilizar, mas para garantir que não voltem a ocorrer”, diz Rodrigo Chia, voluntário do Observatório Social de Brasília, uma das organizações que coordenam a
iniciativa.

Transparência Brasil publica roteiro para avaliação de riscos de ferramentas de Inteligência Artificial

O projeto Transparência Algorítmica, da Transparência Brasil, disponibiliza uma estrutura para avaliação dos riscos que ferramentas de Inteligência Artificial (IA) usadas pelo poder público podem representar a direitos fundamentais. O manual se soma aos outros resultados da iniciativa: o catálogo de ferramentas de Inteligência Artificial usadas no setor público federal e as recomendações de governança para o uso delas.

O documento indica quatro eixos de avaliação de riscos a serem aplicados antes da adoção definitiva de uma ferramenta de IA: aqueles ligados à natureza da ferramenta, os que envolvem discriminação algorítmica, os que comprometem a privacidade e os que abrem espaço para abusos autoritários. Recomenda, ainda, que seja feita uma avaliação de transparência da ferramenta. Ver post completo “Transparência Brasil publica roteiro para avaliação de riscos de ferramentas de Inteligência Artificial”

Organizações questionam decisão do TCU de não receber denúncias sobre transparência

Em carta aberta direcionada à presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), organizações integrantes do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, incluindo a Transparência Brasil, questionam decisão recente do órgão de deixar de receber denúncias sobre transparência ativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação — LAI (Lei nº 12.527/2011). O documento foi protocolado na tarde da quarta-feira, 17.fev.2021. Ver post completo “Organizações questionam decisão do TCU de não receber denúncias sobre transparência”

Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial

O projeto Transparência Algorítmica mostra que o uso de reconhecimento facial na segurança pública coloca direitos fundamentais dos cidadãos em risco. Em especial, ele enfraquece a presunção de inocência e tem impactos sobre o direito à privacidade e à intimidade. Por isso, é importante saber se órgãos públicos de segurança usam essa tecnologia.

Qualquer pessoa pode usar a Lei de Acesso a Informações (LAI) para pedir informações sobre o uso de reconhecimento facial pelas secretarias estaduais de Segurança Pública. É simples: Ver post completo “Descubra se a secretaria de Segurança Pública do seu estado usa reconhecimento facial”

Maioria das ferramentas de IA usadas por órgãos públicos federais têm impacto em decisões

Levantamento inédito da Transparência Brasil mostra que a maioria das ferramentas de Inteligência Artificial usadas atualmente por órgãos públicos federais envolve tomadas de decisões – ou seja, têm potencial de interferir diretamente em direitos fundamentais. Dos 44 programas catalogados pela ONG, 64% produzem uma decisão de forma autônoma ou oferecem informações que servem de apoio para uma tomada de decisão.

Segundo o estudo lançado durante webinar no último 10.fev.2021, esse tipo de ferramenta pode reproduzir ou mesmo aprofundar desigualdades. Ver post completo “Maioria das ferramentas de IA usadas por órgãos públicos federais têm impacto em decisões”

Organizações enviam carta aberta ao STF pelo fim da nota de R$ 200

Junto com o Instituto Não Aceito Corrupção, o Transparência Partidária, o Ministério Público Democrático e outras organizações, a TBrasil enviou no último 11.fev.2021 carta à ministra Cármen Lúcia pelo fim da nota de R$ 200. A urgência alegada pelo Banco Central para lançá-la não se confirmou, e a nota de valor alto facilita a corrupção, conforme apontam estudos sobre o tema. Ver post completo “Organizações enviam carta aberta ao STF pelo fim da nota de R$ 200”

Vaga: analista de transparência

A vaga é destinada a profissionais com 2 anos de experiência ou mais, preferencialmente nas áreas de ciências humanas (inclusive as aplicadas). Ver post completo “Vaga: analista de transparência”