CGU realiza consulta pública para priorizar temas do 5º Plano de Governo Aberto

Até 4.mar.2021, cidadãos e cidadãs podem votar nos temas que consideram mais importantes para serem abordados no 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. O documento valerá para o período 2021-2023 e conterá compromissos para o governo federal para desenvolver a transparência pública, a participação social, o combate à corrupção, a responsabilização e a inovação.

Os compromissos serão desenvolvidos a partir dos cinco assuntos mais votados. Para participar, é preciso fazer login na plataforma Participa + Brasil. As opções foram definidas a partir de consulta pública encerrada em fevereiro e vão de educação a segurança pública, passando por saúde e meio ambiente.

A elaboração de Planos de Ação Nacional de Governo Aberto é exigência da Parceria para Governo Aberto, uma iniciativa internacional da qual o Brasil é parte e fundador. A Transparência Brasil é membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil e participa do processo de produção do 5º Plano Nacional.

A concretização dos compromissos é acompanhada ao longo do tempo pelo governo (que deve publicar relatórios anuais sobre o andamento das atividades), por organizações da sociedade civil e por observadores independentes.