A Transparência Brasil repudia o cancelamento injustificado de audiência pública sobre obras de escolas e creches que seria realizada em 05 de setembro de 2018 pela Comissão de Fiscalização de Controle da Câmara dos Deputados.
Na notificação do cancelamento, o mais próximo de uma justificativa menciona “mudanças na agenda de trabalhos legislativos”. Pelo que apuramos, a mudança ocorreu em virtude de decisão da Câmara em cancelar o “esforço concentrado” para esta data.
Tendo em vista que tal dispositivo existe justamente para garantir que os trabalhos legislativos não fiquem totalmente paralisados em períodos eleitorais, é grave que uma audiência pública já marcada — e que debateria tema tão fundamental — tenha sido cancelada com menos de uma semana de antecedência. A Câmara não sabe informar se retomará esses trabalhos após o primeiro ou segundo turnos.
A audiência era resultado de iniciativa salutar do presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, que convidou a Transparência Brasil e outras entidades da sociedade civil com o objetivo de aperfeiçoar o controle do Congresso sobre o Executivo.
No entanto, a Câmara dos Deputados, na figura do presidente da Câmara, que detém o poder de alterar os períodos de esforço concentrado (parágrafos 4 e 5 do artigo 66 do Regimento Interno), decidiu que, na semana do dia 3 a 7 de setembro, haverá sessão apenas no dia 4 de setembro.
O Brasil está longe de cumprir a meta um do Plano Nacional de Educação de colocar 50% das crianças de zero a três anos em creches. Segundo dados da Transparência Brasil, apenas de creches, temos 986 construções abandonadas pelo poder público e que poderiam gerar mais de 100 mil vagas. Em 10 anos, gastamos mais de R$ 1,5 bilhão em obras de creches e escolas paralisadas.
A Câmara dos Deputados já trabalha pouco durante o período eleitoral. Que ainda se reduza o limitado período de trabalho, sem maiores justificativas, desperdiçando dinheiro público e protelando ainda mais o papel de fiscalização que o legislativo deveria realizar, é mais um exemplo do descaso da casa do povo para com o povo. Não é assim que a democracia avança.
