Autor: Transparência Brasil

Nesta quarta-feira (22/07), às 15 horas, a Transparência Brasil realiza o webinar de lançamento da plataforma Tá de Pé Merenda. A ferramenta reúne informações de licitações e contratos de alimentação escolar por município, possibilitando seu acompanhamento e monitoramento pelos atores engajados no controle social de políticas públicas.

A iniciativa faz parte de uma série de ações e projetos da Transparência Brasil voltados à fiscalização das políticas públicas de educação. Desde 2017, a ONG realiza o monitoramento de obras de escolas e creches públicas financiadas no âmbito do Proinfância, especialmente através do aplicativo Tá de Pé e do projeto Obra Transparente. Assim como nos projetos anteriores, o controle social será feito em parceria com o Observatório Social do Brasil.  A plataforma, no entanto, será aberta a todos que queiram monitorar localmente as compras de alimentação escolar.

Neste primeiro momento, a versão beta da plataforma conta somente com os dados de contratos e licitações dos municípios do Rio Grande do Sul. A base de dados será ampliada na medida que estes forem disponibilizados pelo poder público.

O webinar ocorrerá às 15 horas e terá duração de uma hora. É necessário realizar inscrição prévia para receber o link da transmissão. Inscreva-se pelo formulário e participe! 

Sobre a Transparência Brasil

A Transparência Brasil é uma das mais importantes organizações da sociedade civil voltadas para promoção de transparência, controle social e integridade do poder público. Além de fonte frequente da imprensa nesses temas, representamos a sociedade civil em audiências públicas e em diversos conselhos da administração pública. Nossas informações, posicionamentos e projetos primam pela excelência e pioneirismo da contribuição e intervenção.

Se você quer trabalhar em uma organização com impacto, relevância nacional e reconhecida pelos principais atores da área de transparência e imprensa, este trabalho é para você. Somos especialistas na temática de transparência pública e produzimos conhecimento, reflexão e impacto nesta área transversal à administração pública.

Perfil

É necessário que o/a candidato/a esteja matriculado a partir do quinto semestre nos cursos de jornalismo, publicidade e propaganda e áreas correlatas de comunicação.  O/A candidato/a deve ser organizado/a, ter excelentes capacidades de redação e interpretação de texto e demonstrar interesse em temas de política e administração pública brasileira, transparência, accountability e controle social. É necessário que seja ainda proativo/a, tenha capacidade de trabalhar à distância e esteja disposto/a a trabalhar com uma equipe enxuta. São necessários conhecimentos do pacote Office e familiaridade com redes sociais. São desejáveis inglês intermediário e conhecimentos de design gráfico e programas de edição gráfica.

Descrição das atividades

O/a estagiário/a dará suporte em atividades de comunicação institucional e às atividades dos projetos da Transparência Brasil. Destacam-se:

• preparação da newsletter mensal;
• redação e revisão de textos para o blog;
• apoio na elaboração e no monitoramento de campanhas digitais;
• apoio na criação de peças gráficas para redes sociais;
• atualização de redes sociais;
• diagramação de relatórios;
• redação de releases;
• clipping de notícias da Transparência Brasil.

Local de trabalho

Nosso escritório está localizado na Rua Professor João Marinho, 161, no bairro do Paraíso, em São Paulo, SP. Por conta da pandemia de Covid-19 estamos trabalhando de forma remota e avaliaremos como será a demanda de trabalho presencial após o fim da pandemia. Caso não resida em São Paulo, mas tem interesse no trabalho, indique no currículo.

Carga horária: 30 horas semanais

Valor da bolsa: R$ 1.400 

Duração: 6 meses, com possibilidade de extensão.

Candidaturas

Interessados devem enviar e-mail com currículo resumido de até duas páginas e carta de motivação até 05 de julho para [email protected]. Somos uma organização que valoriza a diversidade e encorajamos pessoas LGBTQ+, mulheres e pessoas pretas, pardas e indígenas a concorrer neste processo seletivo. Candidaturas sem carta de motivação serão desconsideradas.

Câmeras de reconhecimento facial que identificam pessoas nas ruas e no metrô. Programas com machine learning que identificam casos com maior probabilidade de ter cometido corrupção. Algoritmos que sorteiam aleatoriamente ministros para distribuição de processos.

A maioria de nós certamente já ouviu a respeito do governo fazendo uso de inteligência artificial para implementar suas políticas e processos, mas sem entender bem se por trás do hype da tecnologia, a ferramenta seria eficaz ou não para atingir seus objetivos. Tampouco sabemos se esses algoritmos promovem ou acentuam injustiças sociais, e se representam algum tipo de ameaça à liberdade civil ou à privacidade de cidadãos.

A falta de entendimento a respeito do uso deste tipo de tecnologia não é a toa: falta transparência e regulamentação do governo sobre ela.

Entendendo a importância da questão, a Transparência Brasil iniciará em julho um projeto de monitoramento do uso de algoritmos pelo governo. Em parceria com a Northwestern University, que realiza um trabalho semelhante nos Estados Unidos, faremos um mapeamento do uso de inteligência artificial pelo governo para avaliar possíveis riscos que essas ferramentas representam a direitos e liberdades civis.

A partir deste diagnóstico, será possível elaborar recomendações para que o governo federal regulamente nacionalmente o uso de inteligência artificial de forma a respeitar os direitos humanos e não comprometer o espaço cívico.

Este projeto da Transparência Brasil foi escolhido pelo International Center of Not-for-Profit Law (ICNL) para um financiamento semente de seis meses, direcionado exclusivamente a participantes do Tech Camp for Civic Defenders – imersão em machine learning que ocorreu em fevereiro na Universidade de Stanford e da qual participou nossa diretora de operações, Juliana Sakai.

Professora e pesquisadora da Hertie School of Governance, especialista em combate a corrupção, Dra. Alina Mungiu-Pipidi conduziu um workshop de três sessões, entre 03 e 11 de junho, direcionados a organizações da sociedade civil que trabalham com o tema em todo o mundo. Ela apresentou um framework para entender a corrupção sistêmica como uma característica de um padrão amplo de relação entre estado e sociedade, desenhado por incentivos e restrições à corrupção.

Partindo de uma agenda que tenta entender por que e como algumas sociedades evoluíram para um equilíbrio em que a corrupção não é a regra do jogo, ela identifica uma importância histórica dos déspotas esclarecidos – uma autoridade centralizada que rompeu o equilíbrio e impôs novas regras de imparcialidade entre o estado e universalismo das políticas adotadas direcionadas ao cidadão moderno.

Em poucos casos, num contexto democrático, isso se deu via demanda da sociedade civil. O caminho democrático, embora seja mais árduo e longo, é a única estratégia viável para o restante dos países que não contaram com uma liderança que implementasse políticas de boa governança.

Processos que envolveram ajuda externa a países em desenvolvimento, com a imposição de reformas legais de cima para baixo não funcionou, porque não há a base de normas sociais para que leis e instituições de combate à corrupção sejam implementadas a sério. O combate à corrupção depende mais de comportamento da sociedade civil e internalização de normas num equilíbrio evolutivo, do que reformas institucionais apenas.

Com base em exemplos reais, Mungiu-Pipidi elenca incentivos e restrições para corrupção. Dentre os incentivos estão poder discricionário e recursos materiais. Do dado das restrições, abordou autonomia do judiciário, imprensa livre e sociedade civil. A partir da operacionalização destes componentes, Mungiu-Pipidi e o European Research Centre for Anti-Corruption and State-Building (ERCAS) construíram o Índice de Integridade Pública.

Para saber mais, assista aos três vídeos do workshop aqui.

A Transparência Brasil procura cientista de dados para integrar sua equipe com início em 15 de junho. Currículos serão recebidos até 31 de maio. Ver post completo “Vaga: cientista de dados”

Atendendo a recomendação da Transparência Brasil, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a disponibilizar a relação das escolas públicas cadastradas em bases de dados estaduais juntamente com o seu código no censo escolar e com o código do município no IBGE. Também por recomendação nossa, o FNDE afirmou que incluirá os códigos oficiais de escolas e municípios em suas publicações de dados futuras. As providências foram informadas em resposta a um pedido feito via Lei de Acesso a Informação (LAI) em abril, que incluiu as recomendações.

Esta medida tem grande impacto para o controle social de políticas de educação, pois permite cruzar de maneira precisa dados com origem em diferentes níveis de governo, ao fornecer dados padronizados de identificação dos itens nas bases. Assim, cruzamentos de dados eram feito exclusivamente com base no nome das escolas nos registros estaduais e federais, o que sujeitava a análise a erros derivados da incompatibilidade entre os nomes oficiais.

Este é um grande problema dos dados públicos brasileiros: as múltiplas camadas de informação para um mesmo dado, fruto das competências federativas concorrentes. Como os governos municipais, estaduais e federal possuem jurisdição sobre as mesmas políticas, é comum haver diferentes bases de dados que tratam de um mesmo assunto mas que não possuem uma “chave” comum de identificação. Desta forma, como no exemplo das escolas, a avaliação da política pública em diferentes níveis de governos é impossibilitada.

Outro problema comum nos dados públicos é que um mesmo município pode assumir diferentes grafias: 115 dos 5.570 municípios brasileiros tiveram sua grafia alterada, sendo 30 municípios só nos últimos dez anos. Ainda há casos como o de Paraty, no Rio de Janeiro, que em 2007 passou a se chamar Parati e no ano seguinte voltou a ter o nome antigo. A padronização do nome dos municípios é um problema até mesmo dentro do poder público, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usam nomes e códigos diferentes.

Atualmente, não existem diretrizes federais que tratem destes problemas. A cartilha técnica elaborada pelo extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão contém boas recomendações para implementação de dados abertos, mas não cita  a inclusão de códigos únicos padronizados (como os do Censo/IBGE) em bases para a identificação de dados locais. 

Por isso, a Transparência Brasil recomenda que dados públicos e dados de pesquisas e avaliações feitas pelo terceiro setor e pela academia passem a conter também variáveis nacionais de codificação de municípios e equipamentos públicos (como escolas e hospitais), privilegiando as padronizações mais abrangentes, como as adotadas por censos e em políticas nacionais.