Você pesquisou por emendas - Blog da Transparência Brasil

Organizações pedem que STF derrube resolução do Congresso que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e Associação Contas Abertas solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucionais os trechos da resolução do Congresso Nacional que permitem pagar salários da Saúde com emendas parlamentares. O pedido foi protocolado ontem, 16.jul, por meio de manifestação no âmbito da ADPF 854, na qual as organizações … Continue lendo “Organizações pedem que STF derrube resolução do Congresso que permite pagar salários da Saúde com emendas parlamentares”

Em audiência no Supremo, TB alerta sobre os efeitos catastróficos da apropriação do orçamento e defende fim das emendas Pix

Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal hoje (27.jun) sobre emendas parlamentares, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, defendeu mudanças estruturantes no atual modelo de apropriação do orçamento federal pelo Congresso, que segundo ela promove “efeitos catastróficos”.

Dino intima governo federal e Congresso a darem explicações sobre emendas “paralelas” após denúncia da sociedade civil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal e o Congresso Nacional a darem explicações sobre a existência de emendas de comissão “paralelas” e um “orçamento secreto da Saúde”. Os casos foram denunciados ao STF pela Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas em manifestação enviada … Continue lendo “Dino intima governo federal e Congresso a darem explicações sobre emendas “paralelas” após denúncia da sociedade civil”

Dino admite Transparência Brasil e TI como amici curiae em ação no STF contra emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu em 19.mai.2025 o pedido da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil para atuarem como amici curiae na ADI 7695, da qual é relator. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência … Continue lendo “Dino admite Transparência Brasil e TI como amici curiae em ação no STF contra emendas Pix”

Emendas de comissão “paralelas” somam R$ 8,5 bilhões em 2025 e repetem a prática do orçamento secreto

As comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso poderão direcionar R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas” em 2025, repetindo a prática do orçamento secreto, revela novo levantamento da Transparência Brasil. Essas emendas não recebem o código RP 8, como deveriam, e sim RP 2 e RP 3, que se referem a gastos do governo federal … Continue lendo “Emendas de comissão “paralelas” somam R$ 8,5 bilhões em 2025 e repetem a prática do orçamento secreto”

TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21.mai.2025), a Transparência Brasil voltou a alertar o ministro Flávio Dino sobre o impedimento de acesso a documentos relativos à execução de emendas parlamentares na plataforma Transferegov. A consulta a arquivos que detalham com o que foram gastos recursos públicos está restrita há um ano. A … Continue lendo “TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov”

Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12.mai.2025), a Transparência Brasil classificou como “grave violação do ordenamento constitucional, legal e das decisões da Corte” a existência de um acordo para dividir emendas de comissão entre partidos, relatada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ao jornal O Globo. O documento foi protocolado em … Continue lendo “Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional”

TB denuncia criação de “emendas de liderança” inconstitucionais e Dino cobra explicação do Congresso Nacional

Após denúncia da Transparência Brasil no início de abril, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações do Congresso Nacional sobre suas comissões atribuírem a líderes partidários a autoria de indicações das emendas de 2024. Em duas das sete comissões da Câmara dos Deputados que validaram as indicações do ano passado até o … Continue lendo “TB denuncia criação de “emendas de liderança” inconstitucionais e Dino cobra explicação do Congresso Nacional”

Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024

Nesta sexta-feira (4.abr.2025), a Transparência Brasil protocolou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando que comissões da Câmara e do Senado atribuem a líderes partidários a autoria de indicações de suas emendas de 2024. O documento foi apresentado em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas. Segundo as organizações, … Continue lendo “Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024”