Espaço dedicado a comunicados da Transparência Brasil e a artigos, escritos por seus representantes ou por convidados da academia e de ONGs parceiras.
Em audiência pública no Supremo Tribunal Federal hoje (27.jun) sobre emendas parlamentares, a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, defendeu mudanças estruturantes no atual modelo de apropriação do orçamento federal pelo Congresso, que segundo ela promove “efeitos catastróficos”.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o governo federal e o Congresso Nacional a darem explicações sobre a existência de emendas de comissão “paralelas” e um “orçamento secreto da Saúde”. Os casos foram denunciados ao STF pela Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas em manifestação enviada … Continue lendo “Dino intima governo federal e Congresso a darem explicações sobre emendas “paralelas” após denúncia da sociedade civil”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu em 19.mai.2025 o pedido da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil para atuarem como amici curiae na ADI 7695, da qual é relator. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência … Continue lendo “Dino admite Transparência Brasil e TI como amici curiae em ação no STF contra emendas Pix”
As comissões permanentes da Câmara, Senado e Congresso poderão direcionar R$ 8,5 bilhões em emendas “paralelas” em 2025, repetindo a prática do orçamento secreto, revela novo levantamento da Transparência Brasil. Essas emendas não recebem o código RP 8, como deveriam, e sim RP 2 e RP 3, que se referem a gastos do governo federal … Continue lendo “Emendas de comissão “paralelas” somam R$ 8,5 bilhões em 2025 e repetem a prática do orçamento secreto”
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (21.mai.2025), a Transparência Brasil voltou a alertar o ministro Flávio Dino sobre o impedimento de acesso a documentos relativos à execução de emendas parlamentares na plataforma Transferegov. A consulta a arquivos que detalham com o que foram gastos recursos públicos está restrita há um ano. A … Continue lendo “TB alerta novamente STF sobre restrição de acesso a prestações de contas sobre emendas na plataforma Transferegov”
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12.mai.2025), a Transparência Brasil classificou como “grave violação do ordenamento constitucional, legal e das decisões da Corte” a existência de um acordo para dividir emendas de comissão entre partidos, relatada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ao jornal O Globo. O documento foi protocolado em … Continue lendo “Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional”
Após denúncia da Transparência Brasil no início de abril, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, cobrou explicações do Congresso Nacional sobre suas comissões atribuírem a líderes partidários a autoria de indicações das emendas de 2024. Em duas das sete comissões da Câmara dos Deputados que validaram as indicações do ano passado até o … Continue lendo “TB denuncia criação de “emendas de liderança” inconstitucionais e Dino cobra explicação do Congresso Nacional”
A maioria (86%) dos 3.180 entes beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não apresentou relatório (total ou parcial) sobre o uso dos recursos, descumprindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado. O levantamento inédito foi feito pela Transparência Brasil em dados do Transferegov.br em 24.mar.2025. Com isso, só há … Continue lendo “Maioria dos beneficiários de emendas Pix pagas em junho e julho de 2024 não prestou contas, descumprindo LDO”
Nesta sexta-feira (4.abr.2025), a Transparência Brasil protocolou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando que comissões da Câmara e do Senado atribuem a líderes partidários a autoria de indicações de suas emendas de 2024. O documento foi apresentado em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas. Segundo as organizações, … Continue lendo “Comissões da Câmara e do Senado criam “emendas de liderança”, inconstitucionais, ao validar indicações de 2024”
Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (12.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a proposta de resolução a ser votada na quinta-feira “reverte avanços institucionais já consolidados e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto … Continue lendo “Nota: Proposta de Resolução do Congresso para emendas volta à época dos Anões do Orçamento”
