Entidades enviam ao STF manifestação sobre problemas da lei que regula emendas

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apresentaram manifestação na terça-feira, 17.dez, sobre a Lei Complementar 210/2024, que regula as emendas parlamentares, ao ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações afirmam que o texto mantém lacunas de transparência e rastreabilidade no processo de formulação, aprovação e execução … Continue lendo “Entidades enviam ao STF manifestação sobre problemas da lei que regula emendas”

Para melhorar transparência de emendas, TB ingressa na Rede de Parcerias do MGI

Em novembro, a Transparência Brasil passou a ser parte da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de um acordo de cooperação. A colaboração visa aprimorar a infraestrutura e informações coletadas e disponibilizadas pelo Transfere.gov para promover transparência e rastreabilidade sobre os recursos públicos. Ao longo de … Continue lendo “Para melhorar transparência de emendas, TB ingressa na Rede de Parcerias do MGI”

Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares

Seguindo o mau exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou, com pressa indevida, um substitutivo ao projeto para regulamentar as emendas parlamentares (PLP 175/2024) nesta segunda-feira (18). Ao fazer poucas alterações ao texto aprovado pela Câmara – com foco em questões como contingenciamento, ao invés de solucionar as lacunas do projeto para aperfeiçoar a … Continue lendo “Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares”

Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia

O Senado Federal tem o dever de reparar o erro cometido pela Câmara dos Deputados no último 5 de novembro e garantir que a proposta de regulamentação das emendas parlamentares (PLP 175/2024) seja analisada e votada seguindo o devido processo legislativo, com ampla participação da sociedade.  O atropelo que marcou a aprovação do texto na Casa … Continue lendo “Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia”

Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, contém falhas e … Continue lendo “Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões”

Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024 contém falhas e omissões graves. É absolutamente essencial que, ao contrário do … Continue lendo “Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção”

Projeto para ‘destravar’ pagamento de emendas é precário e deve ser discutido com a sociedade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 172/2024, protocolado neste 25.out.2024 pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), entrega muito menos do que o necessário para aperfeiçoar a transparência das emendas parlamentares e corrigir distorções. Apontada como a resposta do Congresso a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o pagamento de emendas, … Continue lendo “Projeto para ‘destravar’ pagamento de emendas é precário e deve ser discutido com a sociedade”

Cidades de até 10 mil habitantes receberão pelo menos R$ 1,7 bi em emendas Pix em 2024

Novo levantamento da Transparência Brasil aponta que cidades de até 10 mil habitantes receberão, no mínimo, um total de R$ 1,7 bilhão em emendas Pix em 2024. O valor corresponde a 25% dos R$ 6,9 bilhões desse tipo de recurso já empenhados (reservados) pelo governo federal para municípios até o início de agosto. Cidades com … Continue lendo “Cidades de até 10 mil habitantes receberão pelo menos R$ 1,7 bi em emendas Pix em 2024”

TB encaminha ao STF manifestação conjunta acerca do relatório técnico da CGU sobre emendas de comissão

Em 18.set.2024, a Transparência Brasil, junto com a Associação Contas Abertas e Transparência Internacional – Brasil, encaminhou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação acerca do Relatório Técnico produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) referente às emendas de comissão (RP 8). O órgão produziu o estudo por determinação de Dino após … Continue lendo “TB encaminha ao STF manifestação conjunta acerca do relatório técnico da CGU sobre emendas de comissão”

Dino admite TB como amicus curiae em ação no STF contra emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino admitiu nesta segunda-feira, 9.set.2024, o pedido da Transparência Brasil para atuar como amicus curiae na ADI 7688. A ação, da qual Dino é relator, foi proposta pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e questiona a constitucionalidade das emendas parlamentares individuais enviadas por transferência direta – … Continue lendo “Dino admite TB como amicus curiae em ação no STF contra emendas Pix”