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Defensorias públicas avançam em transparência, mas fornecer informações via LAI ainda é um desafio

*A versão inicial deste relatório apresentava um erro de classificação da Defensoria Pública de São Paulo, indevidamente assinalada como descumpridora dos prazos de resposta. O texto foi atualizado com as devidas correções e publicado em 4.jun.2024.

Em reavaliação da transparência passiva das defensorias públicas, o Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, identificou melhorias e problemas persistentes no atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI). Um ano após a primeira análise, o número de defensorias que responderam ao pedido de informação no prazo aumentou 45%, mas apenas quatro dos 27 órgãos de fato forneceram os dados solicitados. 

Dez órgãos (37%) não responderam aos pedidos de informação protocolados pela TB, número menor do que o observado em 2023 (46%). As defensorias de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Pará, Pernambuco e Roraima deixaram de responder nas duas avaliações, sendo classificadas com estabilidade negativa. 

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Maioria das defensorias públicas apresenta alta transparência em seus portais, aponta reavaliação da TB

Nova análise da Transparência Brasil indica que treze das 28 defensorias públicas (estaduais mais Distrito Federal e União) são transparentes na divulgação dos critérios para que uma pessoa receba atendimento. O número evidencia os esforços dos órgãos para melhorar o diagnóstico feito pela TB em abr.2023, segundo o qual a maioria delas não detalhava essas informações.

Entre julho e agosto deste ano, a TB promoveu, em parceria com o Conselho Nacional de Defensores Gerais (CONDEGE), encontros com representantes de sete defensorias, buscando a melhoria do cenário observado em abril por meio de trocas de boas práticas e sugestões. Os estudos e os encontros fazem parte do projeto Mais Defensoria, financiado pela Tinker Foundation.

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Defensorias públicas buscam melhorias em transparência e fornecimento de informações

A equipe do Mais Defensoria, projeto da Transparência Brasil, se reuniu com pontos focais em mais quatro defensorias públicas no último mês para contribuir com a melhoria da transparência dos órgãos. Goiás, São Paulo, Maranhão e Distrito Federal compartilharam o empenho de fornecer informações de forma facilitada aos cidadãos  em seus portais. 

Os encontros foram possibilitados pela parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) para diálogo sobre a transparência ativa e passiva das defensorias, analisadas em relatórios da TB. 

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Em diálogo com TB, defensorias públicas se comprometem com melhorias em transparência e compartilham boas práticas

Através do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil se reuniu no último 07.jul.23 com pontos focais das defensorias públicas de Tocantins, Sergipe e Rondônia para discussão dos problemas de transparência passiva e ativa dos órgãos. As três se comprometeram a reavaliar a divulgação de informações sobre critérios de atendimento em seus canais.

Após relatório da TB apontar que 17 defensorias falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento, o grupo focal foi criado por meio da parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). O objetivo é corrigir falhas e estabelecer um compromisso coletivo pelas melhores práticas em transparência.

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Após relatório da TB apontar falhas, Defensoria do Distrito Federal melhora seu site

Em junho, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) corrigiu falhas na divulgação de informações em seu site sobre critérios de atendimento após apontamentos da Transparência Brasil. O órgão havia sido classificado como uma das 17 defensorias do país com problemas de transparência passiva e ativa.

O portal da DPDF já apresentava uma aba dedicada a especificar as condições para que uma pessoa seja atendida pelo órgão, a “Quem tem direito à assistência jurídica gratuita da DPDF?”. No entanto, não havia indicação das normas legais que estabeleciam esses critérios, o que agora foi incluído.

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Mais da metade das defensorias públicas do país não divulga critérios para atendimento

Novos relatórios da Transparência Brasil indicam que 60% das defensorias públicas do país falham em informar as condições para que uma pessoa receba atendimento. Realizados pelo projeto Mais Defensoria com financiamento da Tinker Foundation, os estudos avaliararam a transparência dos órgãos na divulgação de informações. 

As defensorias estabelecem em resolução quais condições uma pessoa em situação de vulnerabilidade deve apresentar para ser atendida. Como se tratam de órgãos independentes, os recursos e a definição dos critérios de atendimento irão variar de acordo com o estado. 

Das 28 defensorias (estaduais mais Distrito Federal e União), 17 apresentaram problemas em fornecer essa informação tanto em transparência ativa quanto em passiva. A falta de dados viola a Lei de Acesso à Informação (LAI) e pode comprometer o acesso à justiça e defesa de direitos humanos de grupos em situação de vulnerabilidade.

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