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Nota: Proposta de Resolução do Congresso para emendas volta à época dos Anões do Orçamento

Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (12.mar.2025), a Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apontam que a proposta de resolução a ser votada na quinta-feira “reverte avanços institucionais já consolidados e contraria decisões recentes do Supremo Tribunal Federal”. As organizações atuam como amici curiae na ação sobre o orçamento secreto … Continue lendo “Nota: Proposta de Resolução do Congresso para emendas volta à época dos Anões do Orçamento”

O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB

A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, participa da roda de conversa “Emendas parlamentares: da necessidade nas cidades a questionamentos sobre transparência. O que o cidadão precisa saber?”, a ser realizada amanhã (25.fev) às 10hs no canal do YouTube do Observatório Social do Brasil.  A TB é especialista no tema de emendas parlamentares, tendo atuado … Continue lendo “O que o cidadão precisa saber sobre emendas parlamentares? Confira em roda de conversa com a diretora da TB”

Entidades enviam ao STF manifestação sobre problemas da lei que regula emendas

A Transparência Brasil, Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas apresentaram manifestação na terça-feira, 17.dez, sobre a Lei Complementar 210/2024, que regula as emendas parlamentares, ao ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). As organizações afirmam que o texto mantém lacunas de transparência e rastreabilidade no processo de formulação, aprovação e execução … Continue lendo “Entidades enviam ao STF manifestação sobre problemas da lei que regula emendas”

Para melhorar transparência de emendas, TB ingressa na Rede de Parcerias do MGI

Em novembro, a Transparência Brasil passou a ser parte da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de um acordo de cooperação. A colaboração visa aprimorar a infraestrutura e informações coletadas e disponibilizadas pelo Transfere.gov para promover transparência e rastreabilidade sobre os recursos públicos. Ao longo de … Continue lendo “Para melhorar transparência de emendas, TB ingressa na Rede de Parcerias do MGI”

Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares

Seguindo o mau exemplo da Câmara dos Deputados, o Senado aprovou, com pressa indevida, um substitutivo ao projeto para regulamentar as emendas parlamentares (PLP 175/2024) nesta segunda-feira (18). Ao fazer poucas alterações ao texto aprovado pela Câmara – com foco em questões como contingenciamento, ao invés de solucionar as lacunas do projeto para aperfeiçoar a … Continue lendo “Senado se omite em seu papel de revisor e aprova regulação falha para emendas parlamentares”

Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia

O Senado Federal tem o dever de reparar o erro cometido pela Câmara dos Deputados no último 5 de novembro e garantir que a proposta de regulamentação das emendas parlamentares (PLP 175/2024) seja analisada e votada seguindo o devido processo legislativo, com ampla participação da sociedade.  O atropelo que marcou a aprovação do texto na Casa … Continue lendo “Atropelar o debate sobre regulamentação das emendas parlamentares ameaça a democracia”

Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de novembro, contém falhas e … Continue lendo “Congresso aprova às pressas projeto de lei sobre emendas parlamentares que contém graves falhas e omissões”

Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção

A Transparência Brasil, a Transparência Internacional – Brasil e a Associação Contas Abertas, entidades que denunciaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da decisão que havia declarado a inconstitucionalidade do ‘Orçamento Secreto’, consideram que o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024 contém falhas e omissões graves. É absolutamente essencial que, ao contrário do … Continue lendo “Projeto de lei sobre emendas parlamentares não cumpre exigências do Supremo quanto à transparência e pode agravar riscos de corrupção”

Projeto para ‘destravar’ pagamento de emendas é precário e deve ser discutido com a sociedade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 172/2024, protocolado neste 25.out.2024 pelo relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), entrega muito menos do que o necessário para aperfeiçoar a transparência das emendas parlamentares e corrigir distorções. Apontada como a resposta do Congresso a exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberar o pagamento de emendas, … Continue lendo “Projeto para ‘destravar’ pagamento de emendas é precário e deve ser discutido com a sociedade”

Cidades de até 10 mil habitantes receberão pelo menos R$ 1,7 bi em emendas Pix em 2024

Novo levantamento da Transparência Brasil aponta que cidades de até 10 mil habitantes receberão, no mínimo, um total de R$ 1,7 bilhão em emendas Pix em 2024. O valor corresponde a 25% dos R$ 6,9 bilhões desse tipo de recurso já empenhados (reservados) pelo governo federal para municípios até o início de agosto. Cidades com … Continue lendo “Cidades de até 10 mil habitantes receberão pelo menos R$ 1,7 bi em emendas Pix em 2024”