Autor: Transparência Brasil

1.  A Transparência Brasil respeita e protege a privacidade dos usuários do aplicativo Tá de Pé. Não concedemos ou vendemos informações de usuários a terceiros. 
2.  A permissão concedida para uso da câmera de seu dispositivo é aplicada para que o próprio usuário tire fotos que ficam armazenadas em bancos de dados do Tá de Pé e no próprio aplicativo. Como o uso do aplicativo é anônimo, a foto enviada ao Tá de Pé não identifica qual usuário enviou o alerta.
3.  A permissão concedida para uso do GPS é necessária apenas para que o usuário veja quais obras estão próximas dele e para que a Transparência Brasil possa averiguar que a localização da foto bate com a localização da obra.
4.  A permissão concedida para identidade do dispositivo apenas verifica o e-mail de cadastro na sua conta Google Play e coleta ID do dispositivo para controle de acesso, para que fiquem armazenados os alertas enviados por cada aparelho, de forma que o usuário possa fazer o acompanhamento do seu alerta.
5.  As demais informações coletadas possuem políticas de privacidades próprias geridas pelo serviço de estatísticas e análises Google Analytics mantendo toda a privacidade dessas informações.
6.  O uso de pixels do Facebook é feito para direcionamento de anúncios cujo fim é promover mais engajamento social. Esses dados são usados de forma anônima.
7.  A  presente política de privacidade está sujeita a alterações, que serão divulgadas em futuras atualizações, cabendo ao usuário decidir manter instalado o aplicativo.
8.  Ao utilizar nosso aplicativo, consideramos que o usuário concorda com o uso dos dados exclusivamente para os fins supracitados.

O Achados e Pedidos inicia 2018 com importantes atualizações. Além de mais de 80 mil novos pedidos de informação disponibilizados, acabamos de lançar a seção Dados, que oferece visualizações da base de dados de forma interativa.

Foram adicionadas sete novas bases ao portal, contabilizando mais de 80 mil pedidos de informação. A maior parte — cerca de 78 mil — corresponde a pedidos e respostas do Governo Federal, cedidos pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. O restante são pedidos de seis das 34 bases de dados enviadas por órgãos públicos durante a produção do levantamento Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a LAI (2017): Câmara Municipal de Curitiba, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Tribunal Superior do Trabalho, Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Câmara dos Deputados.

Ver post completo “Achados e Pedidos lança seção Dados”

A Transparência Brasil informa que, ao contrário do publicado em seu relatório “Quase metade dos principais órgãos públicos brasileiros descumprem a Lei de Acesso à Informação” publicado em setembro de 2017, o Governo do Estado do Tocantins respondeu ao pedido de nossa organização e forneceu as informações solicitadas. O Ministério Público do Tocantins também respondeu, porém indeferiu atendimento. Na versão original do relatório, ambos haviam sido classificados como não respondidos. Ver post completo “Erramos: relatório sobre Lei de Acesso à Informação”

Matéria do Estadão publicada hoje aponta que Prefeitura de São Paulo desrespeita Lei de Acesso à Informação (LAI).

As declarações do então chefe de gabinete Lucas Tavares em agosto, durante reunião da Comissão Municipal de Acesso à Informação (Cmai) são, além de ilegais, bastante graves, justamente pela ocasião em que foram dadas. Ver post completo “Prefeitura de São Paulo viola Lei de Acesso à Informação”