Lei de Acesso a Informação: esforços da TB garantiram abrangência da lei em todos os níveis e esferas de Poder

Instrumento de acesso a informação essencial ao jornalismo e à sociedade brasileira completa treze anos. Esta é a terceira de uma série de reportagens em comemoração aos 25 anos da TB

O número de quedas nos vãos das estações de trem de São Paulo diminuiu após revelação da Agência Mural, a partir de dados obtidos via Lei de Acesso a Informação (LAI), do número de acidentes por ano. A média anual de quedas passou de mil, em 2017, para 300, em 2023, ilustrando como a legislação potencializa o trabalho jornalístico e seus impactos na vida da população. 

Em maio deste ano completam-se treze anos de reportagens como essa, possibilitadas pela garantia, na LAI, de que o acesso a informação e a transparência pública são obrigações dos três Poderes em todas as esferas do país. Tal abrangência é resultado de esforços incansáveis da Transparência Brasil, entre 2005 e 2009, em alertar organizações parceiras e o governo federal sobre a urgência de uma legislação que alcançasse principalmente aqueles que mais relutavam em prestar contas à sociedade.

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Na direção da TB, Cláudio Weber Abramo criou um legado de luta pelo acesso à informação e interesse público

Ex-diretor esteve à frente da organização por 15 anos. Esta é a segunda de uma série de reportagens sobre os 25 anos da TB

Cláudio Weber Abramo (1946-2018) é referência em combate à corrupção, luta pelo interesse público e pioneiro do jornalismo de dados. Foto: Clayton de Souza/Estadão

“Não se combate a corrupção a partir de um ponto de vista moral. A oportunidade que existe nas relações dos organismos com a sociedade está lá independentemente das pessoas. Você ataca a corrupção reduzindo a possibilidade de o agente público exercer o ato”. A frase é de Cláudio Weber Abramo, economista, pioneiro do jornalismo de dados no país e diretor-executivo da Transparência Brasil por 15 anos, em sabatina no Roda Viva de 13.set.2004. 

À época do programa, ele completava quatro anos no cargo em que permaneceu até 2015. Filho do também jornalista Cláudio Abramo, o ex-diretor era formado em matemática pela USP e mestre em filosofia da ciência pela Unicamp. Foi editor de economia da Folha de S. Paulo e secretário-executivo de Redação da Gazeta Mercantil.

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Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história

Desde a sua fundação nos anos 2000, a organização tem o propósito de fortalecer a democracia ao buscar aperfeiçoar as instituições do país. Esta é a primeira de uma série de reportagens sobre a história da TB

Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000, com o título A Transparência no Brasil
Anúncio da fundação da Transparência Brasil em artigo de Rubens Naves, um dos associados fundadores da organização, publicado no jornal Gazeta Mercantil em 15.mar.2000

É 29 de fevereiro de 2000. Um grupo de indivíduos se reúne em São Paulo. Notáveis em suas áreas de atuação, representam diversos setores da sociedade civil, de professores a empresários, jornalistas, magistrados e procuradores de justiça. Uma inquietação em comum os levou ali: a timidez das medidas do poder público e de órgãos de controle no combate à corrupção no Brasil, cujos casos dominavam as manchetes.

A Transparência Brasil foi fundada um mês após aquele encontro, com a missão de combater as raízes da corrupção no país para promover mudanças sistêmicas, melhorar a qualidade e a eficiência dos gastos públicos e fortalecer a democracia. O propósito continua a mover a entidade: “Nosso objetivo é fazer com que as instituições funcionem melhor e que isso leve a uma relação mais saudável entre a população e o poder público”, enfatiza Eduardo Capobianco, um dos associados fundadores e presidente do Conselho Deliberativo da TB.  Ver post completo “Transparência Brasil completa 25 anos de defesa do interesse público; conheça sua história”