A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, reuniu-se ontem (10.abr.2024) em Brasília com o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar-lhe em mãos o manifesto do Pacto pela Democracia demandando a imediata realização de audiências públicas a respeito do Novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar – PLP 112/2021). Além de Sakai, estavam no encontro o Coordenador de Advocacy do Pacto, Arthur Mello; o presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu; e o gerente de pesquisa da Transparência Internacional, Guilherme France.
O manifesto foi publicado em 9.abr.2024 e é assinado pela Transparência Brasil e outras 30 organizações. As entidades exprimem contrariedade e preocupação diante da possibilidade de aprovação do texto, que não foi debatido amplamente com a sociedade civil e está como prioridade no Senado Federal para ser aprovado ainda neste semestre.
No documento, as organizações signatárias afirmam que, devido à complexidade e relevância do novo Código Eleitoral, a pressa para aprovar a matéria sem uma ampla participação social seria antidemocrática e contraproducente.
O manifesto reconhece que há avanços na proposta, tais como a redução do prazo de duração de comissões provisórias ou a quarentena para carreiras de Estado. As organizações afirmam que é louvável o esforço de aprimorar legislação partidária e eleitoral para fortalecer a democracia brasileira, mas que “não se pode admitir que tal processo ocorra sem debate amplo e participativo, especialmente diante do atual cenário de desconfiança de parcela significativa da sociedade com relação ao sistema eleitoral e à própria democracia”, reiteram.
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