Levantamento da Transparência Brasil aponta que os órgãos ministeriais deixam de encaminhar registros de informações classificadas como secretas e ultrassecretas à Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A base do colegiado contém 1.971 registros a menos do que o total contabilizado nas listas de sigilos divulgadas pelos órgãos.
Quando uma informação é colocada em sigilo nos graus secreto ou ultrassecreto por um órgão público federal, ela deve ser encaminhada à CMRI por meio do Termo de Classificação de Informações (TCI), que indica a origem, o grau de sigilo e o prazo da restrição de acesso àquela informação. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi quem mais descumpriu a obrigação: dos 24 mil TCIs que o órgão informa ter produzido entre 2013 e 2023 para esses graus de sigilo, 1,2 mil não aparecem na base da CMRI.
De acordo com o estudo da TB, a CMRI tem um sistema tecnológico defasado e não adota procedimentos para verificar se está recebendo todos os TCIs. Alguns ministérios, como os da Saúde e da Justiça, sequer aparecem no banco de dados do colegiado, mas em seus sites informam quantidades expressivas de sigilos secretos e ultrassecretos.
Quantitativo de sigilos no cadastro da CMRI e nos portais dos órgãos ministeriais, excluindo as Forças Armadas
A discrepância entre os dados da CMRI e dos órgãos pode ser muito maior: um cruzamento item a item das duas bases indica 8.729 sigilos que não estão na base do colegiado, e 5.369 informações classificadas que só estão presentes na base da Comissão e não aparecem nos portais dos órgãos ministeriais.
Entre os sigilos que não constam na base da CMRI está uma “suposta ameaça de atentado contra o presidente da República”, classificado como secreto (acesso restrito por 15 anos) pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2022.
Nos portais do Ministério de Gestão e Inovação, Ministério dos Povos Indígenas e Ministério das Mulheres não é possível localizar informações sobre sigilos aplicados nos graus secreto e ultrassecreto. É obrigatório aos órgãos, no entanto, publicar anualmente a lista de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses.
A ausência de histórico das listas de sigilos, falta de padronização, omissões e erros na divulgação dos dados dificultam ainda mais identificar a quantidade e o teor das informações que foram classificadas como secretas e ultrassecretas no governo federal. Os problemas foram observados principalmente no MRE.
Após a divulgação do relatório da TB, a Casa Civil, que exerce a secretaria-executiva da CMRI, publicou resolução que cria um sistema para unificar os registros de sigilo. A Transparência Brasil considera o Sistema para Tratamento de Informações Classificadas uma medida positiva, mas o texto da resolução estabelece que a inclusão das informações na plataforma depende dos órgãos, assim como o envio dos TCIs para a CMRI.
Leia o relatório na íntegra.