A diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, esteve com o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em Brasília no dia 10.abr.2024 para propor uma cooperação técnica entre a organização e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A iniciativa visa ampliar os mecanismos de transparência e prestação de contas do colegiado e dos órgãos sob sua alçada.
Um dos objetivos da TB é colaborar com o CNMP na fiscalização e aprimoramento das normas que tratam da publicização das remunerações dos membros do Ministério Público. Em ofício entregue ao PGR, a organização sugere a elaboração de uma plataforma que centralize esses dados, como o Painel de Remunerações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fortalecer o controle social sobre a remuneração de promotores e procuradores e a fiscalização do colegiado sobre o tema.
Atualmente, para analisar dados de salários de membros de todo o MP brasileiro, é necessário acessar o portal de cada órgão e lidar com padrões diferentes de apresentação das informações. O DadosJusBr, projeto da TB, consegue reunir dados de apenas 14 deles.
Na conversa com Gonet, a diretora da TB pontuou que desde fev.2024 o MP do Mato Grosso do Sul deixou de divulgar a remuneração nominal de seus membros, em desobediência às regras do CNMP, tornando impossível saber quanto cada membro do órgão recebeu no mês. “Não se trata apenas do impedimento ao acesso e coleta automatizada dos dados pelo nosso projeto DadosJusBr e por outras iniciativas que utilizam robôs, mas de uma restrição ao espaço cívico”, afirmou Sakai.
A TB solicitou ao PGR que viabilize uma audiência com os demais membros competentes do CNMP para apresentar a proposta de termo de cooperação. Acordo semelhante firmado com o CNJ promoveu avanço representativo na transparência dos tribunais de justiça. No período de um ano de cooperação técnica, a quantidade de órgãos que descumpre as normas do CNJ para a divulgação dos contracheques no Painel de Remunerações caiu de 50% para 7%.