Autor: Marina Atoji

Acordo para dividir emendas de comissão entre partidos replica ‘Orçamento Secreto’ e é inconstitucional

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12.mai.2025), a Transparência Brasil classificou como “grave violação do ordenamento constitucional, legal e das decisões da Corte” a existência de um acordo para dividir emendas de comissão entre partidos, relatada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) ao jornal O Globo. O documento foi protocolado em resposta a pedido do ministro Flávio Dino, e também é assinado pela Associação Contas Abertas e pela Transparência Internacional – Brasil.

Em 27.abr.2025, Dino determinou que o parlamentar prestasse esclarecimentos sobre a declaração dada à jornalista Bela Megale em que afirmou existir um acordo entre o presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (republicanos-PB), e líderes partidários para repartir as emendas de comissão. De acordo com o relato, 30% do valor sob controle de cada colegiado ficaria com o partido que o lidera, e os outros 70% seriam distribuídos por Motta aos demais partidos.

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Cerimônia de adesão dos partidos ao Fórum pela transparência do sistema partidário terá abertura de ministra do TSE

Edilene Lôbo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral, será uma das palestrantes principais no evento que o Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro realiza na próxima quarta-feira, 29.mai.2024, às 14h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. 

A cerimônia marca a formalização da adesão dos partidos aos compromissos do Fórum para avançar em transparência, democracia interna, diversidade e integridade. Os compromissos foram definidos por representantes das siglas, da academia e da sociedade civil em um processo inédito de colaboração desenvolvido entre fev e mar.2024.

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Lançamento de Fórum para aprimorar sistema partidário evidencia concordâncias entre partidos e setores da sociedade

Evento promovido pela Transparência Brasil em 4.dez.2023 marcou o lançamento oficial do Fórum pela Transparência e Democracia do Sistema Partidário Brasileiro. Representantes de partidos e de outros setores da sociedade se reuniram na FGV em São Paulo para discutir os desafios para aprimorar a transparência, a democracia interna, a diversidade e a integridade do sistema partidário.

Juliana Sakai, diretora executiva da TB, explicou que o Fórum tem como objetivo fortalecer a relação dos partidos com a sociedade, para assim promover o fortalecimento da democracia. “Os partidos políticos são atores centrais na democracia, porque é por meio deles que a representação política acontece”, destacou.

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