Análise das remunerações de magistrados em 18 Tribunais de Justiça mostra que, em 2023, todos eles pagaram salários brutos médios até duas vezes acima do teto constitucional daquele ano (R$ 41,6 mil mensais a partir de abril). O estudo identificando supersalários foi feito a partir de dados coletados e padronizados pelo projeto DadosJusBr.
TJEs pagaram ao menos R$ 4,5 bi acima do teto constitucional em 2023
Nove Tribunais de Justiça (AP, CE, DF, MT, PA, PB, PI, SE e TO) não apresentaram transparência o suficiente sobre seus contracheques de 2023, o que os deixou de fora desta análise.
O salário bruto é a soma do que cada juiz ou desembargador recebeu por mês, descontado o chamado “abate teto” (que, em tese, deveria manter as remunerações dentro do limite permitido). A gratificação natalina (13º salário) e o adicional de 1/3 de férias não foram incluídos na soma de ganhos dos magistrados.
No topo dos salários brutos médios, estão os membros do TJ de Mato Grosso do Sul: cada um recebeu, em média, R$ 85,7 mil por mês. A verba mais paga pelo TJ-MS é o “pagamento retroativo”, que apresenta baixíssima transparência por não discriminar sobre o quê o pagamento se refere. O órgão gastou R$ 65,2 milhões com a verba no ano passado.
Mesmo o menor valor médio pago, de R$ 51 mil mensais, observado no TJ do Amazonas, ultrapassa o teto constitucional por uma grande margem: 23%.
Um em cada três magistrados teve vencimento bruto médio mensal superior a R$ 70 mil ao no ano passado, considerando os 13,2 mil membros dos 18 TJs analisados. Ao longo do ano, a maioria (69%) recebeu entre R$ 100 mil e R$ 499 mil acima do teto constitucional. Para 15%, os ganhos extrateto ultrapassaram meio milhão de reais.
Problemas de transparência impedem análise mais ampla
O TJ-PI não insere dados individualizados de remuneração no Painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fonte da plataforma DadosJusBr.
Os dados dos TJs do Ceará, Tocantins e Sergipe apresentavam divergências entre o que foi fornecido ao CNJ e o que é divulgado nos respectivos portais de transparência. Faltavam dados relativos a um ou mais meses dos TJs do Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Pará e Paraíba.