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A Cesta de Preços Medicamentos Transparentes da Transparência Brasil faz parte, desde 11.jul, do repositório de iniciativas que reusam um conjunto de dados abertos do governo federal. A ferramenta gratuita da organização reúne, padroniza e classifica milhares de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o objetivo de auxiliar gestores e servidores na aquisição de remédios.

Criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), o PNCP centraliza os dados de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, ao longo do projeto Medicamentos Transparentes, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma.

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Em jul.2025, a Transparência Brasil passou a publicar os dados abertos da Cesta de Preços Medicamentos Transparentes, ferramenta gratuita da organização que auxilia gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A iniciativa é a primeira no país a implementar e disponibilizar dados abertos no Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS), criado pela Open Contracting Partnership (OCP). 

O OCDS define um modelo de arquivo comum que permite a divulgação de dados e documentos de todas as etapas da contratação pública. Seu uso promove a transparência sobre o processo de contratação, economia do dinheiro público e a fiscalização das compras pela sociedade. O padrão é adotado por mais de 50 governos e é recomendado por organizações globais como a OCDE, o G20 e o Banco Mundial.

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A Transparência Brasil disponibiliza uma ferramenta para auxiliar gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos: o Guia de Aquisição de Medicamentos. O documento sintetiza como descrever de maneira apropriada os itens de compra e indica boas práticas no preenchimento dos dados de medicamentos adquiridos. 

A boa qualidade e a padronização dos dados de contratações públicas de medicamentos possibilita análises de dados automatizadas e, por consequência, compras futuras mais eficientes. O preenchimento e envio incorreto ou incompleto da descrição de itens, valor unitário ou outras informações relevantes, dificulta a competição entre licitantes e reduz a transparência e eficiência dos processos de compras. Acesse o material aqui.

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Apenas 7% dos R$ 36 bilhões das compras de medicamentos públicos realizadas em todo o Brasil entre 10.ago.2021 e 6.ago.2024 têm informações que possibilitam a identificação do melhor preço dos itens a serem adquiridos. A conclusão faz parte de levantamento inédito realizado pela Transparência Brasil a partir de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Foram analisadas as compras de 145 mil medicamentos homologadas no período, e verificou-se que a maioria dos itens não é descrito de forma precisa o suficiente para a realização de comparação de preços. 

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Em 29.abr, a Transparência Brasil lançou a Cesta de Preços de Medicamentos para auxiliar gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A ferramenta gratuita possibilita uma consulta fácil por valores praticados na aquisição de medicamentos em diferentes regiões e períodos, de acordo com características como princípio ativo e dosagem. 

Os dados disponíveis na Cesta de Preços são extraídos mensalmente do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e padronizados, tornando-os úteis na comparação de preços. 

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A Transparência Brasil e a Open Contracting Partnership (OCP) se reuniram com a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação (MGI), na última quinta-feira, 20.fev, em Brasília (DF). As organizações apresentaram os resultados do projeto Medicamentos Transparentes, destacando seu impacto no aprimoramento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na promoção de maior eficiência nas compras públicas. A iniciativa é realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União e em cooperação com o MGI.

A ministra afirmou que o projeto se alinha aos interesses da pasta, ao ter como uma de suas prioridades a promoção da eficiência nas contratações. De acordo com a diretora executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, o alinhamento é essencial para atingir o objetivo do Medicamentos Transparentes de melhorar a qualidade dos dados de contratações de todo o país e garantir o uso do PNCP para o controle social. 

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Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas. 

O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.

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