Um questionamento feito pela Transparência Brasil no ano passado sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pela secretaria estadual de Saúde de São Paulo deu origem a um processo para melhorar a implementação da na pasta como um todo. Em dezembro de 2023, a TB pediu providências ao Conselho de Transparência da Administração de SP (da qual é membro), diante do descumprimento de prazos, negativa ilegal e questionamento indireto sobre os motivos de uma solicitação de acesso à informação.
À época, a secretaria negou a uma jornalista informações sobre a disponibilidade de misoprostol no estado sem justificativa válida (argumentou que a divulgação geraria risco de roubo do medicamento, que é usado para realizar abortos legais). Servidores do órgão ainda fizeram buscas por informações sobre a jornalista e levantaram dúvida sobre sua motivação para pedir os dados. Mesmo após decisão em grau de recurso determinar o fornecimento das informações, a secretaria não as enviou.
Após o pedido da TB, a Coordenadoria Correcional da Controladoria-Geral do Estado (CCOR/CGE-SP) instaurou apuração preliminar sobre o caso e verificou que não era a única deficiência na transparência do órgão. Segundo relatório do Departamento de Apurações Gerais da CCOR/CGE-SP, constatou-se a existência de um problema sistêmico de gestão da área de acesso à informação na secretaria, que contava com grande volume de atraso na resposta a pedidos via LAI em 2023. O departamento identificou déficit de profissionais, carência de qualificação e capacitação e acúmulo de demandas entre pedidos de informação e atividades institucionais. Diante do diagnóstico, a pasta se comprometeu a adotar um plano de trabalho para aperfeiçoar o cumprimento da LAI.
O plano, apresentado à CCOR no final de junho, tem cinco eixos: regulação de processos e da governança do acesso à informação na pasta, mapeamento dos processos e dos riscos dos processos relacionados ao atendimento da LAI na pasta, implementação de mitigação dos riscos, e sensibilização e treinamento de servidores da secretaria. As ações devem ser concluídas em dezembro deste ano.
A Coordenadoria de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público (CODUSP) da CGE-SP é responsável pelo monitoramento da execução do plano e por produzir um parecer sobre seu impacto.
“Vemos com otimismo as providências tomadas, especialmente por abordarem a questão maior que originou o problema na resposta ao pedido”, diz Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil. “Esperamos que o plano de trabalho seja bem-sucedido”.
Dados disponíveis
Também após a manifestação da TB, ainda em janeiro de 2024, a secretaria de Saúde forneceu as informações sobre a disponibilidade de misoprostol no estado, cumprindo a determinação da CODUSP à época. Eles podem ser consultados na plataforma Achados e Pedidos, da Transparência Brasil em parceria com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).