Levantamento do DadosJusBr, projeto da Transparência Brasil, aponta que 93% dos contracheques do período de jan.2018 a fev.2024 estão completos e disponíveis no Painel de Remuneração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os tribunais da Justiça Eleitoral apresentam a maior quantidade de dados ausentes: somados, os órgãos não divulgaram 232 meses de remunerações.
O DadosJusBr analisou os dados publicados por 92 órgãos no Painel do CNJ, onde realiza a coleta dos contracheques em processo automatizado. Apenas o Tribunal Regional Federal da 6ª Região não foi considerado para o levantamento, pois passou a publicar recentemente as remunerações, após a TB apontar a ausência das informações.
O relatório revela contrastes na divulgação das informações pelos órgãos. Enquanto tribunais superiores e militares publicaram os contracheques de quase todos (98%) os meses no período analisado, sete tribunais têm mais de 15 meses de dados ausentes.
A ausência é considerada quando os contracheques não foram publicados pelo órgão ou foi verificada a divulgação parcial, sem as remunerações individuais de todos os membros.
O Tribunal de Justiça do Piauí se destaca negativamente como o órgão com menor transparência por não divulgar as remunerações completas desde abr.2019. Na sequência estão o TRE-PE e o TRE-RS, com uma lacuna de 57 e 54 meses, respectivamente.
Cooperação
O levantamento foi apresentado em 22.abr.2024 ao chefe de gabinete do ministro Guilherme Caputo Bastos, atual responsável pelo acordo de cooperação firmado entre a TB e o CNJ em mai.2021 para promover a transparência do Judiciário.
O coordenador de projetos da TB, Cristiano Pavini, ressalta que há uma gradativa melhora na completude dos contracheques disponibilizados. No primeiro ano de trabalho conjunto, a divulgação das remunerações pelos órgãos já havia melhorado 35%. Comparando a nova análise com o último relatório, de jun.2023, que abrangeu os dados de jan.2018 a abr.2023, o percentual de dados completos no Painel se manteve praticamente estável.
“Entre as medidas prioritárias apresentadas ao CNJ para ampliar a transparência, estão a padronização de rubricas (são mais de 2,6 mil denominações distintas para verbas pagas aos membros pelo Judiciário) e a correção de dados inconsistentes”, diz Pavini sobre as recomendações feitas ao Colegiado.