Foram divulgados, em 28.ago.2023, os oito temas que irão compor o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto. A Transparência Brasil acompanha e colabora com a metodologia de cocriação do Plano como integrante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, vinculado ao Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) do governo federal.
A sugestão e definição dos temas a serem priorizados pela sociedade civil aconteceu através de duas consultas públicas, realizadas entre os meses de julho e agosto deste ano. A primeira recebeu 65 temas propostos pela sociedade. E a segunda, que contabilizou 1889 votos, foi aberta para definir quais seriam os 4 temas selecionados. São eles:
- Transparência e participação social em grandes obras de infraestrutura
- Combate à corrupção e Governo Aberto
- Transparência, participação e colaboração na pesquisa e produção científica
- Aprimoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação
Já para a seleção dos temas propostos e priorizados pelo governo, foram consultados órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que seguiram critérios de priorização estratégica para o desenvolvimento de políticas públicas. Confira os temas selecionados pelo governo federal:
- Políticas de ações afirmativas raciais e dados abertos
- Educação digital para pessoas idosas
- Arranjos para promover inclusão e participação social: metodologias para avaliação dos serviços públicos ofertados com foco nos usuários
- Participação Social com Educação Popular e Digital nos Territórios
Seguindo a metodologia, a próxima etapa de elaboração do documento são as Oficinas de Cocriação. Nela, governo e sociedade civil, contando com a colaboração de especialistas e da academia, definirão o compromisso para abordar cada tema selecionado, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Mais sobre o Plano
O Plano de Ação de Governo Aberto delimita compromissos do governo a serem trabalhados para ampliar a transparência, fiscalização e participação social nos próximos quatro anos. O processo de elaboração e execução do Plano busca aumentar a colaboração entre governo e sociedade para aprimorar os serviços públicos.
O Brasil tem o compromisso de elaborá-lo porque é membro, desde 2011, da Open Government Partnership (OGP). A organização inclui 75 países e 104 governos locais, e tem como objetivo promover uma governação transparente, participativa e inclusiva.