Nas próximas quinta e sexta (2 e 3.jun.2022), a Transparência Brasil participará de audiência pública convocada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir sobre a necessidade de ajustes na divulgação de informações relacionadas ao registro de candidaturas, diante da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A corte avalia se deve fazer ajustes na plataforma DivulgaCandContas quanto à divulgação de algumas informações dos candidatos nas eleições de 2022.
A audiência, que será transmitida ao vivo no canal do TSE no YouTube, foi convocada após o TSE acatar o pedido de um candidato a vereador de Guarulhos (SP) nas eleições de 2020 para retirar seus dados da plataforma. Luciano Reginaldo Fulco afirmou que, por causa da exposição das informações, sofria “transtornos diários de ameaças, milhares de ligações, clonagem de aplicativos”.
As organizações que participarão da sessão devem apresentar suas posições e sugestões a respeito da necessidade de:
– ajustar a extensão da publicização dos processos de registros de candidatura e do demonstrativo de regularidade dos atos partidários;
– limitar o acesso à íntegra das certidões criminais de candidatos(as) publicadas na plataforma DivulgaCandContas apenas ao período eleitoral;
– limitar o acesso a dados referentes ao estado civil do(a) candidato(a);
– limitar a publicização do campo de descrição dos bens nas declarações de bens disponibilizadas na plataforma DivulgaCandContas.
LGPD e contas de campanha
Por meio do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, a Transparência Brasil se reuniu em fevereiro deste ano com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, para defender que a aplicação da LGPD no órgão não deveria implicar em restrições ou sigilo de dados de doadores e fornecedores de campanhas eleitorais. Na sequência da audiência, o ministro afirmou em entrevista que descartava a hipótese de aplicar sigilo sobre as informações.