A Transparência Brasil é uma das 21 organizações signatárias de carta aberta enviada a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, na última terça-feira (24.mai.2022), pedindo que o projeto do novo Código Eleitoral não seja encaminhado direto ao plenário da Casa para votação. A iniciativa foi tomada diante da perspectiva de que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021 tivesse o processo de análise abreviado, sem a realização de nenhuma audiência pública para debatê-lo.
Na carta, as entidades alertam que o texto tem “aspectos gravemente controversos”, em especial mudanças que podem afetar negativamente a transparência, o acesso a informações de interesse público e o financiamento partidário. Pontuam, ainda, que o eventual envio da proposta direto ao plenário representaria “alto risco de comprometer-se severamente não apenas a segurança jurídica do processo eleitoral, mas também importantes conquistas democráticas”.
Questionado pelo UOL a respeito da manifestação das organizações, Pacheco afirmou que deu “o devido encaminhamento à matéria para ampla apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que é o papel que me cabe neste momento. A questão ainda está pendente de análise na comissão. Tão logo seja analisada, a pautarei no Plenário para que a maioria dos senadores possa discutir cada ponto nela contido”.
Quem assinou
Fórum de Acesso a Informações Públicas1
Associação Contas Abertas
Associação Fiquem Sabendo
Associação Nac. dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil
Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Soma Brasil
Instituto Marielle Franconstituto Nossa Ilhéus
Instituto Não Aceito Corrupção
ISEC Brasil
Movimento do Ministério Público Democrático – MPD
Mulheres Negras Decidem
Observatório Social do Brasil
Open Knowledge Brasil
Transparência Brasil
Transparência Eleitoral Brasil
Transparência Internacional – Brasil
Transparência Partidária
ZANZALAB