Levantamento da Transparência Brasil mostra que localizar e acompanhar a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é tarefa difícil em 48% das Assembleias Legislativas do país. Em duas Casas (Ceará e Rio de Janeiro), a dificuldade é extrema. Em três, não foi possível localizar o Projeto de LOA: Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins.
O cenário é qualificado como “gravíssimo”, pois a proposta apresentada pelos governos é debatida, alterada e aprovada nas Assembleias.
Acesse a íntegra do levantamento sobre a transparência dos PLOAs
Das Assembleias em que o PLOA 2022 não foi encontrado, a pesquisa destaca a do Rio Grande do Norte, cujo site só disponibiliza as propostas legislativas nos Diários Oficiais. Para localizar um projeto de lei e acompanhar sua tramitação, é necessário abrir cada edição que contenha a palavra ou expressão usada em busca nos Diários.
No Ceará e no Rio de Janeiro, as buscas de proposições não funcionam adeaquadamente e impossibilitam a localização do projeto, segundo a pesquisa. Só quem conhece o processo legislativo encontra o PLOA, ao acessar a página da Comissão de Orçamento da AL-CE; na Alerj, é preciso saber o número do projeto para localizá-lo usando a busca.
O estudo aponta duas dificuldades para localizar o PLOA 2022 em outras 13 Casas Legislativas: a necessidade de acessar os mecanismos de busca de proposições e a ineficácia da pesquisa por termos intuitivos como ‘orçamento’ e ‘orçamentária’. “O cidadão precisa saber que deve buscar por ‘estima a receita’ e/ou ‘fixa a despesa’”, indica o levantamento.
Apenas um terço das Assembleias apresenta maneiras fáceis de localizar o PLOA 2022. A pesquisa destaca Paraíba e Santa Catarina, cujos sites têm link direto para o projeto em suas páginas iniciais.
“Já seria desastroso observar um único caso que fosse de falha nesse campo mais básico, considerando a relevância do projeto de lei orçamentária, a obrigação legal do Estado de garantir a participação social na sua elaboração e o princípio constitucional da publicidade. Constatar a falta generalizada de transparência sobre o documento nos estados, portanto, é trágico.”, conclui o estudo.
Omissão também em portais de transparência
A maioria (59%) dos portais de transparência estaduais não tem link para o PLOA 2022 ou página que contenha o documento. No Amazonas e na Bahia, o conteúdo está escondido em menus de navegação com nomes como “Programas e Ações” e “Governo”.
No Espírito Santo, no Piauí e em Santa Catarina, “o grau de dificuldade para encontrar a informação [nos portais] é tão grande que o estado foi colocado entre os que não o disponibilizam”, indica o relatório.
Nível federal
No governo federal, o estudo aponta dificuldade para encontrar o PLOA 2022 no site do Ministério da Economia (o link está no terceiro nível do menu de navegação). No Congresso Nacional, o acesso foi considerado satisfatório.