Após apontamentos da Transparência Brasil sobre inconsistências e ausência de dados de remuneração dos membros do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em novembro, que 91 tribunais revisem informações para correção de erros dentro dos próximos dois meses. As lacunas de contracheques indicam descumprimento das exigências de transparência do órgão e foram detectadas pelo DadosJusBr, projeto da TB que obtém, compila e disponibiliza os dados do Painel de Remuneração do CNJ.
De jan.2018 a out.2024, o DadosJusBr identificou 581 meses de dados de remuneração ausentes em 72 tribunais, sendo a maior lacuna de informações observada entre os órgãos da Justiça Eleitoral. A ausência dos contracheques impacta na fiscalização sobre o gasto do Judiciário com remunerações e benefícios. Em análise da TB que revelou o pagamento de R$ 4,5 bilhões acima do teto a juízes e desembargadores em 2023, por exemplo, o TJ-PI precisou ser excluído por não divulgar dados individualizados de seus membros.
No despacho que pede a revisão dos dados de set.2017 a nov.2024, o ministro Guilherme Caputo Bastos considera grave as omissões de meses de remuneração pelos tribunais. Ele destaca que a não publicação dos contracheques individuais e nominais está em contrariedade ao padrão exigido pelo CNJ e impedindo a divulgação das informações – o que foi apontado pela TB.
O acompanhamento da completude de informações pela Transparência Brasil é parte do acordo de cooperação firmado entre a organização e o CNJ em mai.2021 para promover a transparência do Judiciário. No primeiro ano de trabalho conjunto, a divulgação das remunerações pelos órgãos já havia melhorado 35%. O percentual de dados completos no Painel do CNJ se manteve estável no segundo ano de cooperação.