Inscrições para eleger novos representantes populares no Acordo de Escazú vão até dia 22 de agosto

Versão original publicada pelo Instituto Nupef

As inscrições para votar em novos representantes populares no Acordo de Escazú em 2022 estão abertas e vão até o dia 22.ago.2022. O tratado reúne países da América Latina e Caribe em prol do acesso a informações e participação social na área ambiental na região. As eleições estão marcadas para os dias 2 e 3 de novembro.

A participação do público em todas as etapas decisórias do tratado é um dos pilares do Acordo de Escazú, que está em processo de construção. Por isso, qualquer pessoa que resida na América Latina ou no Caribe pode votar para eleger representantes que serão responsáveis por mobilizar organizações e territórios pela adoção da transparência nos governos e por políticas centradas no meio ambiente. Basta se inscrever no Mecanismo Público Regional.

O acordo está aberto desde 2018 e, até agora, 24 dos 33 países da região assinaram o documento, mas apenas 13 o ratificaram. O Brasil também assinou o tratado em 2018 e ainda não o ratificou, ação importante para fortalecer a produção e o acesso à informação sobre políticas ambientais, garantir acesso à justiça igualitário, e proteger defensores de direitos humanos no país.

Não é possível saber se há candidatos brasileiros para os cargos de representantes. Os interessados devem estar inscritos como eleitores e podem se candidatar a uma vaga até 31 de agosto. Ainda assim, é imprescindível que haja a participação popular por meio do voto.