A Transparência Brasil participou de audiência pública no Senado sobre o PL do Lobby (2.914/22) na última quarta-feira, 09.ago.2023, e defendeu três emendas ao projeto: ampliação do rol de autoridades que devem reportar atividades com lobistas, registro e publicação de documentos trocados em encontros, e uma agenda nacional eletrônica das reuniões.
A TB foi representada na sessão por sua diretora executiva, Juliana Sakai, que reforçou a insuficiência do texto do PL em assegurar transparência ao lobby no Brasil. As propostas apresentadas por ela foram elaboradas pela Rede Advocacy Colaborativo (RAC), da qual a organização faz parte, e tratam da garantia de amplo conhecimento público sobre contatos realizados por representantes de interesse (os lobistas) com agentes públicos, bem como sobre informações trocadas nesses encontros.
“Deve-se dar transparência total à atividade para que a sociedade civil possa acompanhar de que forma o governo está sendo influenciado nas suas decisões pelo setor privado e por lobistas”, declarou Sakai.
A publicação do registro de documentos e a criação de uma agenda nacional eletrônica são duas das propostas que haviam sido acatadas no ano passado pelo relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Um pedido de urgência na tramitação, no entanto, excluiu as emendas da sociedade civil antes do PL ser aprovado e encaminhado ao Senado.
Já a emenda de ampliação do rol de agentes públicos que devem comunicar reuniões com lobistas foi recentemente elaborada pela RAC. A proposta inclui os assessores de gabinetes das autoridades – com quem se dá a maioria das interações de lobistas – e autoridades subnacionais. A justificativa leva em conta que os órgãos de controle nesse âmbito são justamente aqueles com mecanismos mais frágeis.
Sakai argumentou, ainda, de forma contrária a uma possível flexibilização no projeto de lei para diminuição das punições a lobistas que desrespeitarem a legislação, ponto levantado na audiência pelo consultor da Confederação Nacional do Transporte, Ricardo Campos. Ela defendeu a necessidade de órgãos e agentes públicos saberem quem são esses profissionais com atuação imprópria.
Também participaram da audiência pública por meio da RAC a Transparência Internacional – Brasil e o Instituto Ethos. Ambos defenderam outras das 11 emendas elaboradas pela Rede.