Como parte do projeto Mais Defensoria, a Transparência Brasil publica hoje (27.fev.2025) uma dupla de ferramentas para fomentar a transparência das defensorias públicas. O Checklist de Transparência é um instrumento de avaliação que permite a qualquer pessoa verificar se o site do órgão cumpre com as exigências legais relativas ao tema. Os Indicadores de Atendimento, por sua vez, são um modelo para coleta e divulgação de dados sobre a prestação de serviços pelas defensorias.
Ambos os instrumentos estão disponíveis na página do projeto, também lançada hoje. Nela, é possível ver exemplos de sua aplicação e as avaliações de transparência das defensorias já publicadas.
O objetivo do Checklist é oferecer à sociedade civil e às próprias defensorias uma forma de avaliar o nível de transparência das entidades na esfera digital e identificar de forma precisa os espaços para melhorias. São 56 itens na lista, agrupados em 12 categorias.
“Durante o projeto, identificamos falhas na divulgação de informações pelas defensorias”, explica Marina Atoji, diretora de programas da TB e responsável pelas publicações. “Ao mesmo tempo, elas se mostraram dispostas a acolher sugestões e promover avanços”, completa, fazendo referência aos grupos focais e aos resultados da última avaliação realizada.
Os Indicadores de Atendimento têm o propósito mais específico de dar parâmetros para as defensorias produzirem indicadores comuns que forneçam um panorama sobre seu principal eixo de atuação. Com eles, é possível dimensionar o alcance do serviço junto a populações vulnerabilizadas, as demandas mais frequentes em cada unidade, proporção do atendimento jurídico feito por advogados dativos e outros aspectos. Há indicadores para cada fase do atendimento: agendamento, orientações preliminares, avaliação econômico-financeira, atendimentos jurídicos inicial e de acompanhamento.
A publicação aponta quais dados detalhados precisam ser coletados e divulgados pelas defensorias, como características demográficas das pessoas atendidas (gênero, raça/cor, idade) e das medidas jurídicas impetradas pelos defensores. Atualmente, as defensorias produzem e publicam informações diferentes sobre os atendimentos que realizam.
“A adoção de indicadores comuns a todas as defensorias possibilita que o controle social sobre a atuação delas seja feito a partir da mesma base”, explica Atoji. “A divulgação dos dados permite que a sociedade faça outras análises e até crie outros indicadores que julgar adequados”, complementa.
Ambos os materiais contêm exemplos de sua aplicação. No caso do Checklist, ilustra-se um possível resultado: quadros mostrando a proporção de cumprimento tanto no aspecto da presença no site da defensoria quanto da facilidade de acesso.
No caso dos Indicadores, alguns gráficos ilustram quais as características do atendimento realizado pelas defensorias em duas diferentes etapas da interação com a pessoa usuária (agendamento e avaliação econômico-financeira).
