A grande variedade de nomenclaturas para benefícios pagos aos membros do sistema de Justiça dificulta o conhecimento da sociedade civil sobre o real valor gasto com penduricalhos. A Transparência Brasil e a República.org firmaram uma parceria para identificar e padronizar os nomes das verbas presentes nos contracheques do Judiciário, o que permitirá monitorar os custos dos benefícios aos cofres públicos.
O DadosJusBr, projeto da TB que obtém, compila, padroniza e disponibiliza as remunerações do sistema de Justiça, realiza um trabalho pioneiro de análise dos contracheques. A iniciativa revelou, por exemplo, que o benefício da licença-compensatória foi criado sem amparo legal para driblar o teto constitucional e custou ao menos R$ 819 milhões ao Judiciário em 16 meses.
Em 2023, a TB identificou a existência de mais de 2,6 mil diferentes nomenclaturas para benefícios nos contracheques dos membros do Judiciário. Esse quantitativo decorre da grande variedade de penduricalhos concedidos por cada tribunal, mas também pela ausência de padronização das nomenclaturas dos pagamentos. Em alguns casos, benefícios têm características idênticas, mas nomes diferentes em cada órgão, o que prejudica o controle social sobre as remunerações.
O DadosJusBr já distinguiu e padronizou as variações de sete benefícios: auxílio-saúde, auxílio-alimentação, licença-prêmio, férias, indenização de férias, gratificação natalina e licença-compensatória. Na plataforma do projeto, é possível conferir gráficos que exibem os valores pagos por mês e ano nessas verbas em todos os 122 órgãos disponibilizados.
Com o apoio da República.org, a Transparência Brasil irá ampliar a capacidade de identificação e padronização das milhares de nomenclaturas de benefícios presentes nos contracheques. Parte dessas verbas turbinam as remunerações, que extrapolam o teto constitucional, ocasionando os supersalários no sistema de Justiça. O trabalho conjunto também permitirá mensurar o impacto preciso do Projeto de Lei dos Supersalários (PL nº 2721/2021) no Judiciário, verificando como a proposta restringe ou libera penduricalhos acima do teto constitucional no Judiciário.