O Pacto pela Democracia, coalizão da qual a Transparência Brasil faz parte, lançou o Câmara Aberta na última terça-feira (26.nov.2024) na Câmara dos Deputados. A iniciativa propõe um novo regimento da Casa Legislativa, aproveitando a eleição de uma nova Mesa Diretora em 2025 para implementar reformas que ampliem o diálogo com a sociedade e comprometimento com a democracia.
O documento é composto por uma agenda de reformas com 14 propostas divididas entre revisão e inovação. Entre elas estão a limitação do uso de votações híbridas, o estabelecimento de mais critérios para votação de propostas em regime de urgência, exigência de maior antecedência de pautas de plenário e ampliação dos mecanismos de participação social, entre outras mudanças e aprimoramentos.
Participaram do lançamento os deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Adriana Ventura (NOVO-SP), Taliria Petrone (PSOL-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ) e a sessão foi conduzida pela deputada Gisela Simona (União Brasil – MT). Os parlamentares ressaltaram os impactos negativos na atual condução da Câmara.
“Queremos o comprometimento da Câmara com a Democracia, e esse documento norteia a construção de uma reforma. É fundamental que os candidatos à presidência da Casa tenham acesso a ele. Cobraremos isso”, disse Gisela na abertura.
As propostas do Pacto para a revisão do regimento são:
- Revisão das regras sobre votação híbrida;
- Divulgação das pautas do Plenário com antecedência;
- Revisão do regramento sobre o uso de sessões extraordinárias;
- Institucionalização do Colégio de Líderes;
- Fortalecimento das comissões;
- Reativação das Comissões Mistas para análise de MPs;
- Estabelecer critérios rigorosos para a votação do regime de urgência;
- Revisão da tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs);
- Estabelecimento de regras claras para o acesso da sociedade civil à Câmara;
- Exigência de planos de gestão para candidatos à presidência da Câmara.
Pontos de inovação:
- Criação de Regras para os Grupos de Trabalho;
- Ampliação dos Espaços de Participação Social no Processo Legislativo;
- Fortalecimento da Representação das Mulheres;
- Criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Câmara.
Além da Transparência Brasil, o Câmara Aberta é assinado por A Tenda, Alana, Delibera, Elas no Poder, Fiquem Sabendo, Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Greenpeace, IDDD, IDEC, INESC, Instituto Democracia em Xeque, Instituto Não Aceito Corrupção, Kurytiba Metrople, Legisla – Brasil, Nossas, Rede Justiça Criminal, Transparência Internacional – Brasil, WBO e WWF.
Leia as propostas na íntegra.