A Transparência Brasil expressa o mais profundo repúdio ao ataque à democracia brasileira registrado em Brasília no último domingo (8.jan.2023). Trata-se do episódio de agressão às instituições mais grave desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.
A invasão e destruição dos prédios públicos que abrigam os três Poderes da República por extremistas de direita, bem como os ataques contra jornalistas, são uma violência contra a sociedade e concretizam o desprezo pela liberdade que os criminosos dizem defender. Em um regime democrático, ela pressupõe o respeito à lei e à soberania popular na forma do resultado eleitoral.
Portanto, apurar com celeridade autores, mandantes e financiadores da agressão, e aplicar as punições devidas com rigor é crucial para proteger o país e garantir sua estabilidade política. O direito à defesa e ao devido processo legal deve ser assegurado, sem jamais resvalar em anistia ou leniência para quem praticou, planejou, insuflou ou financiou os atentados.
Agentes públicos que tenham participado direta ou indiretamente no ocorrido devem ser submetidos a uma responsabilização ainda maior, proporcional à gravidade de agirem contra o próprio Estado ao qual deveriam servir. Além das claras evidências de que houve omissão por parte do governo do Distrito Federal e de suas forças de segurança, há farto material nas redes comprovando que parlamentares locais e federais incentivaram e endossaram os atos violentos não apenas ontem, mas ao longo dos últimos meses.
Impossível ignorar o papel central do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e de membros de seu governo, como o ex-vice-presidente Hamilton Mourão e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, na alimentação da sanha golpista que culminou nos atos de ontem. Mesmo após a derrota imposta nas eleições, mantiveram postura e discursos antidemocráticos, ao invés de desencorajar apoiadores.
O momento exige dos representantes dos três Poderes e do Ministério Público o cumprimento de seus deveres constitucionais de forma coordenada, ágil, direta e dura. O golpismo é intolerável e a Transparência Brasil clama para que sejam tomadas todas as medidas legais cabíveis que visem sufocá-lo exemplarmente com a devida responsabilização, para que a democracia prevaleça ainda mais fortalecida no Brasil.