A Transparência Brasil e mais de 140 organizações da sociedade civil assinaram uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em 23.mar.2023 solicitando envio do Acordo de Escazú para aprovação do Congresso Nacional e ratificação do presidente Lula.
A carta pede que esforços sejam empenhados pelo atual governo para que o Congresso aprove o Acordo, visto que as pautas de defesa do meio ambiente e povos originários foram amplamente defendidas pelo presidente Lula durante as eleições.
O Acordo de Escazú é um tratado entre América Latina e Caribe para garantir que os países da região implementem direitos de acesso à informação e Justiça ambiental, além de participação pública nas decisões que impactam o meio ambiente. O Brasil assinou em 2018, mas não deu continuidade ao processo de implementação.
Os Estados assinantes devem assegurar segurança às pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em questões ambientais. Tais dispositivos são ainda mais importantes após as mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, assassinados na Amazônia em junho de 2022.
Uma cópia da carta foi enviada a outros ministérios, entre eles o Meio Ambiente e Mudança Climática, Direitos Humanos e Cidadania, Povos Indígenas e Agricultura e Pecuária. A Controladoria-Geral e Advocacia-Geral da União também receberam.
Acesse a carta na íntegra.