A Transparência Brasil irá participar amanhã, 09.ago.2023, às 9h, de audiência pública relativa ao Projeto de Lei 2.914/22, conhecido como PL do Lobby. A sessão é realizada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, que analisa o texto. Após ser aprovado na Comissão, o projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento da audiência foi realizado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
O PL tem por finalidade regulamentar o chamado lobby no Brasil, estabelecendo os procedimentos para pessoas, organizações e empresas interagirem com agentes públicos em defesa de interesses específicos. Originário da Câmara dos Deputados e de autoria de Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto determina medidas para garantir a transparência e o acesso a informações sobre essa atividade, além de limites para evitar interferências indevidas em decisões de agentes públicos.
A TB participa do processo de tramitação do PL desde maio de 2022, ainda na Câmara. Por meio da Rede Advocacy Colaborativo (RAC), foi elaborado um grupo de emendas para melhorar a proposta e sanar seus principais problemas. Ainda em maio, o substitutivo foi apresentado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), órgão no qual o texto tramitava . Das 11 emendas sugeridas, o então relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) havia acatado 10.
Porém, em agosto de 2022, após solicitação do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a pauta entrou em votação na Câmara, tramitando em regime de urgência e excluindo as emendas feitas por entidades e pela TB, atitude criticada pela RAC em nota de posicionamento na época. Aprovado na Câmara em 29.nov.2022, atualmente o PL do lobby segue em tramitação no Senado.
Para a TB o Projeto de Lei necessita ser aperfeiçoado pois os procedimentos acerca das práticas de lobby propostos no texto original são extremamente limitados e não garantem mecanismos efetivos de transparência.
“Um dos pontos a serem discutidos, por exemplo, é a questão da implementação de uma agenda nacional de lobby. A agenda fará com que a sociedade civil tenha acesso de forma unificada a verificação de informações. Só dessa forma tornaremos o PL transparente e efetivo ao controle social”, afirma a diretora executiva da TB, Juliana Sakai.
Além da TB, participarão da audiência pública outras organizações da sociedade civil: Transparência Internacional – Brasil; Instituto Ethos; Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). Também estão entre os convidados o relator do substitutivo aprovado na Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), e o relator do projeto na CTASP da Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).