Este mês, a Transparência Brasil inicia um novo projeto para analisar o uso de sistemas de monitoramento e coleta de dados online por órgãos de segurança pública no Brasil. O foco do estudo será verificar os procedimentos do poder público para a segurança e o compartilhamento dos dados pessoais coletados com a finalidade de investigação e repressão de crimes, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) atualmente em vigor não se aplica a essas situações (art. 4º, inciso III).
A amostra da pesquisa serão cinco estados que apresentam uso intensivo de tecnologias em segurança pública serão o foco da pesquisa: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná e Mato Grosso do Sul. As informações sobre contratos, normas nas quais as contratações se baseiam, e análises de riscos serão coletadas em portais de transparência e via pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
O material será usado para qualificar discussões sobre a elaboração de uma Lei de Proteção de Dados no contexto de persecução penal, como determina o § 1º do art. 4º da LGPD. Um dos fóruns para o debate será a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), cujo Eixo 9, dedicado à segurança pública, é coordenado conjuntamente pela Transparência Brasil, o IP.Rec e o Lapin.
Além da EBIA, o projeto levará o tema para as redes sociais, por meio de campanha de comunicação, e à imprensa, por meio dos resultados do levantamento.
A iniciativa tem duração de seis meses e é financiada em cinco mil dólares pelo Cyrilla Collaborative. O grupo internacional busca mapear e analisar o impacto de legislações sobre ambientes digitais, com foco no Sul Global. É composto por cinco organizações: Centre for Intellectual Property and Information Technology Law (CIPIT), da Universidade de Strathmore (Quênia), Association for Progressive Communications (APC), Social Media Exchange (SMEX), Columbia Global Freedom of Expression (CGFoE) e Derechos Digitales (DD).