A Cesta de Preços Medicamentos Transparentes da Transparência Brasil faz parte, desde 11.jul, do repositório de iniciativas que reusam um conjunto de dados abertos do governo federal. A ferramenta gratuita da organização reúne, padroniza e classifica milhares de dados de compras públicas de medicamentos disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com o objetivo de auxiliar gestores e servidores na aquisição de remédios.
Criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (nº 14.133/2021), o PNCP centraliza os dados de compras da União, estados e municípios em um só portal. No entanto, ao longo do projeto Medicamentos Transparentes, a TB detectou problemas de infraestrutura, qualidade dos dados e usabilidade da plataforma.
A Cesta de Preços foi criada com o objetivo de garantir o uso dos dados do PNCP por servidores públicos na pesquisa do melhor preço de um remédio a ser adquirido, aumentando a eficiência nas compras públicas de medicamentos.
Todo mês, as novas contratações publicadas no PNCP são coletadas, filtradas pela presença de remédios, classificadas e disponibilizadas na ferramenta. Nesse processo, a TB utiliza os dados do Catálogo de Materiais (CATMAT), parte do conjunto de dados de compras públicas do governo federal, para associar a descrição do item de medicamento no PNCP com o código do catálogo de referência.
A finalidade da classificação do item a partir de um catálogo de referência é a padronização dos dados, minimizando divergências ou ambiguidades na descrição do medicamento adquirido. Isso garante a comparação do preço de diferentes compras de um mesmo remédio.
Os dados são disponibilizados de forma padronizada na Cesta de Preços, onde o usuário pode montar sua cesta personalizada, comparar preços de contratações e fiscalizar as compras de um determinado ente, e para download no formato Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS). A iniciativa da TB é a primeira no Brasil a implementar o padrão internacional criado pela Open Contracting Partnership, que é apoiadora do projeto Medicamentos Transparentes.
A página de dados abertos da ferramenta da TB fornece as contratações de medicamentos para download em .CSV ou .JSON. Todos os arquivos disponíveis também podem ser acessados de forma automatizada por meio da API da plataforma. Dessa forma, a organização também fortalece a cultura de dados abertos e contribui para o amplo acesso e uso dos dados da gestão pública pela sociedade.