A Revisão Sobre Governo Aberto no Brasil divulgada em evento realizado ontem, 28.jun.2022, pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), classificou o país como “ambiente restrito” ao livre exercício dos direitos fundamentais e recomendou uma estratégia nacional de governo aberto. O relatório analisou a última década de políticas e práticas brasileiras, e avaliações das entidades de controle social – incluindo a Transparência Brasil.
Diversas iniciativas foram positivamente vistas pela organização, como a Política de Dados Abertos, o Portal da Transparência, a elaboração do 5º Plano de Ação Open Government Partnership (OGP), e o trabalho da Controladoria Geral da União (CGU). Entre as dificuldades, o documento especifica que a participação da sociedade civil é o elemento fundamental da democracia brasileira, e deve ser fortalecida.
Apesar de pontuar o ambiente desafiador do Brasil em garantia de direitos e liberdade de expressão a partir do Relatório de Expressão Global 2021 do Artigo 19, a principal recomendação da OCDE foi a criação de uma estratégia nacional de governo aberto. As demais orientações incluem a promoção de transparência e accountability, a garantia de direitos dos cidadãos, e a liberdade de expressão como facilitadores para as implementações necessárias.
Por outro lado, Pedro Abramovay, diretor do Programa para América Latina e Caribe da Open Society Foundations, apontou problemas mais profundos durante o evento de lançamento. O principal deles é a afirmação, inclusa no documento, de que a transparência e dados abertos são prioridades para o governo brasileiro, o que é inconsistente dada as recentes imposições de sigilo sobre informações.
A gerente de projetos da TB, Marina Atoji, concorda, e lembra que ao final de 2020, a ONG relatou à OCDE os retrocessos de transparência e acesso à informação durante entrevista e em um questionário sobre as implementações de políticas brasileiras de governo aberto. “À época, a avaliação da OCDE pareceu uma boa oportunidade frente ao período de ameaças e perdas de participação social. A conclusão da organização pareceu mais otimista do que temos visto na prática”, diz Atoji.
Após a publicação das dez disposições na Recomendação da OCDE do Conselho Sobre Governo Aberto, em 2017, se deu início ao processo de avaliação do país, do qual a sociedade civil foi convidada a participar. O relatório divulgado ontem reconheceu o compromisso de longa data do Brasil, bem como celebrou o início oficial – divulgado em 25.jan.22 – das discussões para a entrada do país como membro da organização.
Leia os destaques da Revisão Sobre Governo Aberto em português.