Análise da Transparência Brasil mostra que a qualidade de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) não é suficiente para cumprir as exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações. A ausência de padronização dos dados atualmente coletados e disponibilizados impede que a plataforma cumpra o seu papel estratégico de promover a eficiência nas compras públicas.
O diagnóstico foi obtido pelo projeto Medicamentos Transparentes, realizado pela TB com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União. A organização apresentou a análise à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024 e recomendou a necessidade imediata de aprimoramentos nos processos de inserção, validação e modelagem dos dados.
Em algumas contratações, por exemplo, é impossível saber se foi adquirida dipirona com concentração de 500mg ou 1g, e se a mesma está em solução líquida ou comprimidos. A ausência de padronização e catalogação nas descrições e unidades de medidas impossibilita análises globais precisas de comparação e pesquisa de preços.
Foram verificadas outras inconsistências como datas irreais, lacunas de dados; campos desatualizados sobre o status do processo de compra; e preenchimento inadequado de estimativas de preço pelos gestores públicos. A adoção de um esquema de dados robusto, como o Open Contracting Data Standard (OCDS), e a de catálogos eletrônicos para a padronização de itens fazem parte das soluções propostas pela TB e apresentadas ao governo federal.
Além da qualidade dos dados, a TB também detectou, ao longo do trabalho do Medicamentos Transparentes, problemas de infraestrutura e usabilidade do PNCP. Tais problemas prejudicam diretamente o objetivo pelo qual a plataforma foi estabelecida: centralizar as contratações de todos os entes das esferas municipal, estadual e federal para promover a fiscalização e comparação efetiva dessas compras.
O MGI já implementou novas funcionalidades com base nos diagnósticos da TB, indicando um bom andamento do trabalho de parceria para consolidar o papel estratégico do PNCP como ferramenta de controle social. Para aprimorar a qualidade dos dados, parte dos problemas já foram corrigidos ou destacados para correção.