Em jul.2025, a Transparência Brasil passou a publicar os dados abertos da Cesta de Preços de Medicamentos, ferramenta gratuita da organização que auxilia gestores e servidores a garantir mais eficiência nas compras públicas de medicamentos. A iniciativa é a primeira no país a implementar e disponibilizar dados abertos no Padrão de Dados para Contratações Abertas (OCDS), criado pela Open Contracting Partnership (OCP).
O OCDS define um modelo de arquivo comum que permite a divulgação de dados e documentos de todas as etapas da contratação pública. Seu uso promove a transparência sobre o processo de contratação, economia do dinheiro público e a fiscalização das compras pela sociedade. O padrão é adotado por mais de 50 governos e é recomendado por organizações globais como a OCDE, o G20 e o Banco Mundial.
Os dados de compras de medicamentos da Cesta de Preços são extraídos mensalmente do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e disponibilizados para download no formato OCDS. A adoção do padrão internacional nos arquivos garante dados úteis e de fácil acesso, além de possibilitar comparações entre compras nacionais de medicamentos e com outros países e regiões.
“O OCDS garante a qualidade dos dados e sua usabilidade para diferentes objetivos. Dados abertos e estruturados auxiliam agentes de compras a criarem orçamentos mais competitivos, facilitam o acesso de fornecedores às informações das compras, promovendo a competitividade, e permitem o controle da sociedade sobre o gasto público. Tudo isso gera mais eficiência nas contratações”, afirma Raul Durlo, cientista de dados TB .
A página de dados abertos da Cesta de Preços da TB fornece as contratações de medicamentos para download em .csv ou .json. Todos os arquivos disponíveis podem ser acessados de forma automatizada por meio da API da plataforma.
Ao adotar o padrão internacional de contratações públicas nos dados de sua ferramenta, a Transparência Brasil se tornou a primeira organização brasileira editora do OCDS. Entre as responsabilidades como editora do sistema, os dados disponibilizados pela TB na Cesta de Preços devem seguir oito critérios de usabilidade, como o de responder “quem comprou o quê de quem, por quanto, quando e como”.
A Cesta de Preços faz parte do projeto Medicamentos Transparentes da TB, criada como forma de garantir o uso dos dados do PNCP por servidores públicos na pesquisa do melhor preço de um remédio a ser adquirido, aumentando a eficiência na contratação de medicamentos. O Medicamentos Transparentes é realizado com o apoio da OCP e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União.
O trabalho da iniciativa da TB também já garantiu a implementação de diferentes melhorias na infraestrutura do PNCP, tornando-o mais acessível e transparente. A parceria com o governo federal promoveu avanços em outras ferramentas: a adequação das APIs do Compras.gov.br para o padrão OCDS está entre as melhorias em governo aberto determinadas pelo MGI para 2025.