Com base no relatório de usabilidade elaborado pela Transparência Brasil, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou, em nov.2024, novas funcionalidades no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). As melhorias facilitam a pesquisa de informações relacionadas às contratações na plataforma e garantem mais clareza sobre o uso dos recursos públicos.
O relatório foi apresentado ao MGI em abril do mesmo ano, e faz parte do escopo do Medicamentos Transparentes, projeto da TB que pretende aprimorar o PNCP como uma ferramenta de controle social para melhorar a eficiência na compra de medicamentos. A iniciativa é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União.
Ao longo do trabalho do Medicamentos Transparentes, a TB detectou problemas de infraestrutura e usabilidade do PNCP que impedem seu pleno funcionamento. Uma nova análise revela que a qualidade dos dados atualmente coletados e disponibilizados precisam de aprimoramentos imediatos, principalmente na padronização de itens comprados para a produção de análises e pesquisas de preço, exigências da Nova Lei de Licitações e Contratações.
Em algumas contratações, por exemplo, é impossível saber se foi adquirida dipirona com concentração de 500mg ou 1g, e se a mesma está em solução líquida ou comprimidos. Também foram verificadas outras inconsistências, como datas irreais, dados faltantes e campos desatualizados sobre o status do processo de compra.
A organização apresentou o estudo à Secretaria de Gestão do MGI em dez.2024. Parte do diagnóstico de dados já foi corrigida pelo órgão ou foi destacada para correção. A gerente de dados e tecnologia da Transparência Brasil, Talita Lôbo, destaca que as mudanças já implementadas indicam um bom andamento do trabalho de parceria para consolidar o papel estratégico do PNCP, tornando o portal mais acessível tanto ao público como aos gestores públicos e órgãos de controle. Confira o que já foi implementado:
Melhorias na usabilidade do portal
- A ferramenta de busca principal do PNCP foi reformulada;
- Durante a busca, agora é possível escolher o quantitativo de registros a ser exibido por página;
- Foi introduzido um menu para o acesso às diferentes páginas de resultados;
- Todos os filtros ativos foram deslocados para a parte superior da página;
- O campo de busca por palavras-chave ficou maior, suportando até 128 caracteres.
Melhorias na transparência do portal
- Ao pesquisar por editais, os usuários podem acessar informações complementares sobre a contratação e sobre cada um dos itens adquiridos;
- Um campo de catálogos foi incluído, melhorando a descrição e identificação de itens específicos e a integração com outros sistemas, como o Compras.gov.br e o Contratos.gov.br;
- Cada contratação passou a exibir o código do item no catálogo de origem, onde ele consta, e uma ligação para o catálogo;
- O Portal passou a exibir uma ligação para as listas usadas por diferentes instituições públicas;
- Itens de uma contratação passaram a ser categorizados de acordo com o Plano de Contratação Anual (PCA).
A interface e a navegação do PNCP também foram aprimoradas a partir das sugestões indicadas pela Transparência Brasil no relatório de usabilidade. Modificações na página de busca e a inserção de recursos de acessibilidade já haviam sido implementadas pelo MGI, em out.2024.