Em novembro, a Transparência Brasil passou a ser parte da Rede de Parcerias do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio de um acordo de cooperação. A colaboração visa aprimorar a infraestrutura e informações coletadas e disponibilizadas pelo Transfere.gov para promover transparência e rastreabilidade sobre os recursos públicos.
Ao longo de cinco anos, a TB irá propor aperfeiçoamentos na forma de coletar e disponibilizar dados públicos, com destaque para dados de emendas parlamentares.
A Rede de Parcerias do MGI foi criada em 2015 e desenvolve ações de melhoria em gestão, capacitação, e comunicação e transparência sobre a transferência de recursos. A atuação colaborativa entre órgãos e entidades públicas e privadas que integram a iniciativa permite propor e implementar políticas para tornar a gestão mais transparente e eficiente.
A diretora de programas da TB, Marina Atoji, destaca que a cooperação é essencial para melhorar a transparência das emendas via Transfere.gov, principalmente das emendas Pix, cujas informações são menos padronizadas e preenchidas com níveis de detalhamento diferentes pelos beneficiados com recursos – estados e municípios. Alguns fornecem dados mais aprofundados sobre como o dinheiro foi aplicado, e outros se restringem a dizer que o receberam.
“Uma das frentes de trabalho da Rede é capacitar órgãos e entidades de todas as esferas no uso das ferramentas do Executivo, o que irá contribuir para a qualidade do dado publicado pelos beneficiários em emendas e, consequentemente, no controle social sobre os recursos”, aponta.
Com o desbloqueio do pagamento das emendas por decisão do Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, 2.dez.2024, e a nova lei que regulamenta como as emendas parlamentares devem ser propostas, será necessária maior fiscalização sobre as informações ou a ausência delas no Transfere.gov.