A Transparência Brasil disponibiliza uma ferramenta para auxiliar gestores e servidores responsáveis por contratações públicas de medicamentos: o Guia de Aquisição de Medicamentos. O documento sintetiza como descrever de maneira apropriada os itens de compra e indica boas práticas no preenchimento dos dados de medicamentos adquiridos.
A boa qualidade e a padronização dos dados de contratações públicas de medicamentos possibilita análises de dados automatizadas e, por consequência, compras futuras mais eficientes. O preenchimento e envio incorreto ou incompleto da descrição de itens, valor unitário ou outras informações relevantes, dificulta a competição entre licitantes e reduz a transparência e eficiência dos processos de compras. Acesse o material aqui.
Veja como o Guia de Aquisição de Medicamentos pode ajudar você:
- Entenda todo o detalhamento que compõe um item de compra de medicamento, do princípio ativo à forma de administração e preço;
- Saiba utilizar um catálogo de referência para a descrição do item, como o Catálogo de Materiais (CATMAT), mantido e atualizado pelo Ministério da Fazenda;
- Confira dicas e cuidados fundamentais para que os dados possam ser reutilizados como referência em futuras contratações, garantindo a transparência, integridade e economicidade do gasto público.
As práticas indicadas podem ser adotadas na rotina dos agentes de compra ou incorporadas aos sistemas usados para as aquisições por municípios e estados. O documento, lançado em conjunto com a Cesta de Preços de Medicamentos, foi elaborado a partir de materiais do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União, além da experiência da TB no tratamento de dados de contratações públicas do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Criado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC 14.133/2021), o PNCP centraliza as compras públicas de todo o Brasil. Órgãos municipais, estaduais e federais podem ter seus sistemas integrados à plataforma para o envio automático e imediato das contratações realizadas. No entanto, a TB revelou que a atual qualidade de dados do portal não é suficiente para cumprir as exigências da NLLC, sendo impossível, em alguns casos, saber se foi adquirida dipirona com concentração de 500mg ou 1g.
Para promover a qualidade dos dados inseridos no PNCP e a transparência sobre os processos de contratações, a organização elaborou o Guia no âmbito do projeto Medicamentos Transparentes. A iniciativa é realizada com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e a Controladoria-Geral da União.