Duas contribuições da Transparência Brasil integram o Plano de Ação de 2025 do Conselho de Transparência da Administração Pública (CTAP) de São Paulo. As propostas da organização buscam promover maior transparência e controle social sobre contratações de medicamentos e de tecnologias de vigilância na segurança pública.
A primeira contribuição visa melhorar a qualidade dos dados de contratações públicas de medicamentos no estado, a partir de uma análise detalhada das informações publicados no portal de Dados Abertos do governo paulista e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A identificação e solução de gargalos no processo de inserção dos dados irá proporcionar maior eficiência no gasto público com medicamentos. Além disso, a promoção de uma política de dados abertos efetiva, de transparência e de controle social sobre as contratações fortalece o combate à corrupção no estado.
A necessidade de melhorias na qualidade de dados de contratações públicas foi identificada pela TB por meio do projeto Medicamentos Transparentes, que atua no aprimoramento do PNCP para aumentar a eficiência na compra de medicamentos. A iniciativa é desenvolvida com o apoio da Open Contracting Partnership e em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação e a Controladoria-Geral da União.
A segunda contribuição ao Plano de Ação busca garantir a transparência na contratação de tecnologias de vigilância pela Secretaria de Segurança Pública de SP. A medida tem como objetivo a divulgação clara e acessível de editais, contratos, políticas de proteção de dados pessoais no portal de transparência do órgão, e o aprimoramento de canais de atendimento ao cidadão.
Em levantamento, a TB identificou a ausência de dispositivos claros para a proteção de dados pessoais em 61 contratações de tecnologias de vigilância digital pelas secretarias de segurança de SP, RJ, BA e PA nos últimos cinco anos. A ação proposta ao CTAP-SP pretende mitigar os problemas de transparência detectados na disponibilização dos contratos nos sites dos órgãos. Tais entraves tornam quase impossível para um cidadão saber quais ferramentas de monitoramento são contratadas ou como os dados que elas coletam são usados e tratados.