Até o dia 26 de junho, está aberta votação para definir qual será o compromisso assumido pelo Brasil para melhorar o acesso à informação em estados e municípios, no âmbito da Parceria de Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership).
Entre as opções, a Transparência Brasil acredita que a implantação de uma plataforma unificada de pedidos de informação à qual estados e municípios possam aderir sem custos extras, é a que geraria maior impacto.
A “Lei de Acesso à Informação em Estados e Municípios” foi um dos temas priorizados pela sociedade civil em votação online para o 4º Plano de Ação em Governo Aberto do Governo Federal, que está em fase de elaboração e será iniciado em outubro deste ano.
A Transparência Brasil participou de oficina de cocriação realizada na Controladoria Geral da União (CGU) na última sexta-feira (8/6), cujo objetivo era identificar os três principais desafios para melhorar o acesso à informação no nível subnacional. Ver post completo “Plataforma unificada de pedidos de informação é uma das opções em votação do Plano de Governo Aberto do Governo Federal”